O Projeto de Lei do Ato Médico foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posiciona contrária a esta proposta e espera o veto por parte do Palácio do Planalto. O Ato Médico impede que outros profissionais da saúde, como enfermeiros, adotem alguns procedimentos no atendimento de [...]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a criação do Município de Extrema de Rondônia, antes distrito de Porto Velho, localizado em Rondônia. A PGR apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 4.992, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a instituição pública, a Lei (estadual) 2.264/2010 não é válida, pois não foi feito um plebiscito antes [...]
Mesmo com alerta feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A CAE aprovou a medida esta terça-feira, 25 de junho. Na semana passada, durante audiência da Comissão, Ziulkoski fez uma [...]
Promover melhorias efetivas na Saúde pública é uma reivindicação popular, e uma antiga pauta do movimento municipalista. Anualmente, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresenta ao governo federal e ao Congresso Nacional as prioridades levantadas pelos prefeitos de todo o Brasil. A Saúde sempre é um destaque. Este ano, o encontro terá um espaço [...]
A arrecadação federal, ou seja, a quantidade de impostos pagos à União apresentou crescimento em maio deste ano. Um aumento de 5,80% em relação a maio de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o total arrecadado no último mês somou um montante de R$ 87,858 [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que vai até 31 de julho o prazo para preencher os dados referentes ao Censo Escolar 2013. O Censo Escolar tem como objetivo coletar as informações sobre escolas, turmas, alunos, professores de todas as etapas e modalidades da educação básica e deverão ser enviadas pelo sistema [...]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou até o momento 95% dos recursos apresentados sobre as Eleições 2012. A informação foi divulgada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, após reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nesta segunda-feira, 24 de junho. […]
Todos os entes federados precisam divulgar as medidas de governo, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ocorre que muitos Municípios, principalmente os de pequeno porte, têm dificuldades no cumprimento desta legislação. Por isso, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou o Programa Brasil Transparente, que recebe o apoio da Confederação Nacional de [...]
Servidores de Paraíso do Tocantins (TO) participaram do curso Compras Governamentais com a Aplicação dos Benefícios para Micro e Pequenas Empresas da Lei Geral. A capacitação ocorreu nos dias 20 e 21 de junho, e foi viabilizada pela parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a prefeitura e o Serviço de Apoio às Micro e [...]
Empreendedores, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) alerta para golpes por email ou pelo telefone celular. A instituição orienta: o Microempreendedor Individual (MEI) não deve pagar cobranças recebidas por correio tradicional, correio eletrônico ou mensagem de celular, referentes a serviços de inscrição, alteração, baixa, assessoramento ou afiliamento a qualquer entidade. A única [...]