O Plenário do Senado aprovou, pela segunda vez este ano, novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram 54 votos favoráveis e nove contrários. O texto Projeto de Lei do Senado (PLS) 240/2013 (Complementar) difere em poucos pontos da proposta anterior, aprovada pelos senadores em abril e rejeitada pela Câmara [...]
Em 5 de outubro do ano que vem, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais ou distritais. Para votar no pleito de 2014, quem ainda não pediu a inscrição eleitoral tem até 7 de maio do próximo ano para procurar o cartório. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de concluir levantamento em todas as regiões do País com o objetivo de apurar o número de Municípios onde foi promovida a manifestação que faz uma série de reivindicações, a partir da tarifa do transporte coletivo. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pesquisa mostra que [...]
Oito Portarias do Ministério da Integração Nacional – da 257 a 264/2013 – liberam recursos para oito Municípios de Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Todos eles tiveram problemas decorrentes de calamidades e receberão verbas extras para obras de reconstrução e recuperação de áreas atingidas. […]
O Ministério do Turismo pediu a ajuda da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alertar os gestores de 400 prefeituras a buscarem a regularização de convênios. Em ofício enviado à entidade, a pasta explica que esses Municípios têm até o dia 30 de junho para resolveram pendências junto à Caixa Econômica Federal. […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte referente à exclusão dos registros negativos – no sistema de administração financeira (Siafi) – relativos a convênio de um Município com o Ministério da Integração Nacional. A decisão de manter apenas o nome do responsável pelas contas municipais [...]
Em resposta às manifestações que ocorrem em centenas de Municípios e em quase todas as capitais brasileiras, o Congresso Nacional decidiu convocar uma Comissão Geral para debater o tema “Transporte Público no Brasil”. […]
Os Projetos do Novo Código Regulatório da Mineração começaram a tramitar no Congresso Nacional na última quarta-feira, 19 de junho, o que animou os Municípios mineradores, pois a aprovação pode aumentar a exploração e melhorar a arrecadação municipal. […]
A mineração representa 4% do Produto Interno Bruto do País (PIB). Para que esta riqueza mineral seja melhor aproveitada, foram encaminhados ao Congresso Nacional sob a forma de três projetos de lei, um novo código de mineração. As medidas, que vão regular a exploração do subsolo brasileiro tramitam em regime de urgência. A Câmara e o [...]
De acordo com edital publicado nesta terça-feira, 18 de junho, a Delegação da União Européia convida os Municípios a apresentar propostas para apoio a projetos que visem a Luta Contra a Violência. […]