A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou, entre os dias 10 e 13 de junho, uma Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na ocasião se discutiu sobre a avaliação da resolução que define os critérios da transferência de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em situações de calamidade [...]
Os procedimentos para a contratação de escolas e postos de saúde, simultâneos a aquisição ou requalificação das unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, foram regulamentados pela Portaria 168/2013. A medida ser refere aos procedimentos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). […]
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2009 que transfere todos os feriados nacionais para as sextas-feiras foi desarquivado e será votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa – sem a necessidade de ir ao Plenário do Senado. A votação está marcada para esta terça-feira, 18 de junho. […]
Uma resolução discutida na 37ª Reunião do Conselho das Cidades (Concidades), no início de junho, quer tornar obrigatória a divulgação das informações dos inscritos, selecionados e os critérios municipais utilizados para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. […]
Um novo e polêmico tema deve chegar ao Congresso nesta semana. Três Projetos de Lei que vão tratar do novo Código de Mineração devem ser enviados ao Congresso Nacional para apreciação em regime de urgência. Uma das últimas simulações feitas por técnicos indica que a receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) [...]
Comissão Temporária para modernização da chamada Lei de Licitações foi instalada no Senado Federal nesta quinta-feira, 13 de junho. A Lei 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos da União, dos Estados e dos Municípios para obras, serviços, compras, alienações e locações. O grupo de trabalho deve apresentar proposta ao texto até outubro [...]
Como a União, os Estados e os Municípios podem contribuir para o trânsito seguro, atuando em defesa da vida. O questionamento será debatido no painel Municipalização do Trânsito: as soluções e os problemas após 15 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A plenária deve ocorrer [...]
Os Municípios que receberam recursos do Ministério do Turismo em 2011 e estão com o contrato suspenso terão até 28 de junho para regularizar o processo. Após o fim do prazo, os empenhos serão cancelados. De acordo com análise do Ministério, são 454 projetos com problemas em mais de 400 Municípios. As obras estão paralisadas ou [...]
A premiação das dez gestões municipais que se destacaram no Índice de Responsabilidade Fiscal e Social dos Municípios (IRFS) será uma das atividades da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A abertura oficial do evento está prevista para o dia 9 de julho, e o termino está marcado para a quinta-feira, 11. Durante a [...]
Um plano que prevê investir R$ 508,5 bilhões em abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem foi aprovado durante a reunião do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), no dia 7 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o grupo de trabalho, e o presidente da entidade, [...]