Quais informações devem ser publicadas para cumprir a Lei da Transparência. Orientações, como essa, disponíveis no hotsite Lei Complementar 131/2009, no portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), vão ajudar diversos gestores municipais. A entidade alerta: o prazo para os Municípios com menos de 50 mil habitantes se adequarem à lei termina dia 27 de maio. […]
Durante reunião do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), nos dias 23 e 24 de maio, cinco editais que permitem as prefeituras a terem acesso a recursos para a implantação de projetos ambientais foram aprovados. […]
Foi aprovado, nesta quinta feira, 23 de maio, o relatório da Comissão Especial temporária criada pelo Senado Federal para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios. […]
A partir desta quinta-feira, 23 de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem que iniciar o tratamento de pacientes com câncer em até 60 dias. Essa obrigação está prevista na Lei 12.732/2012, sancionada em novembro do ano passado. No entanto, o Brasil conta com apenas 277 hospitais, centros e institutos públicos habilitados para procedimentos oncológicos. [...]
Transformar o mundo em um lugar melhor é uma das tarefas dos Objetivos do Milênio (ODM) e os Municípios podem participar do processo ao mostrar suas boas práticas. As prefeituras municipais e as organizações sociais interessados podem apresentar seus projetos na 5ª edição do Prêmio Objetivos do Milênio Brasil. […]
Municípios baianos de pequeno porte, com poucos recursos, são destaques em investimento nas áreas de Educação e Saúde. Isto é o que aponta os dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Os dados coletados em 2010 mostram o Índice de Performance Econômico (IPE) e do Índice de Performance Social (IPS) dos 417 [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa nesta semana de reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTCon/GTRel). Os encontros são promovidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram instalados na última segunda-feira, 20 de maio, e enceram nesta sexta-feira, 24. […]
O prefeito do Município de Oliveira Fortes (MG), Ilário Lacerda, visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta quarta-feira, 22 de maio. A principal preocupação que manifestou aos técnicos foi com relação às constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). […]
Duas novas categorias criadas no Prêmio Prefeito Empreendedor serão lançadas durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano. Idealizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a premiação agora terá as modalidades Projetos Inovadores e Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos. […]
Quase quatro mil Municípios são beneficiados pela nova lei do parcelamento de dívidas previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A informação é destacada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), um dos parlamentares responsáveis pela sugestão de emendas que aperfeiçoaram o texto original. […]