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Os gestores municipais devem ficar atentos, pois o Comitê Gestor do Simples Nacional disponibilizou o arquivo para análise de regularidade dos CNPJs. Os Municípios já podem fazer download do arquivo no portal. […]

A Portaria Interministerial 15/2013, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 11, institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) e Programa Brasil Alfabetizado (PBA). […]

Portaria publicada nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, no Diário Oficial da União, divulga a lista de Municípios selecionados para receber investimentos do Programa Cidades Digitais. Fizeram a inscrição para participar dessa etapa do projeto 1.901 Municípios. […]

Vinte e nove projetos de Municípios na área ambiental foram aprovados durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), ocorrida nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11 de outubro. Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro e defendeu que os projetos das prefeituras e das Organizações Não Governamentais sem fins Lucrativos (ONGs) [...]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, no dia 2 de outubro, do Seminário sobre licenciamento ambiental: da Resolução 1/86 aos dias atuais. A entidade defendeu mais autonomia e capacitação aos gestores municiais para que estes assumam a gestão ambiental local. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e ocorreu na sede do Instituto Brasileiro do [...]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) sobre a revisão cadastral que é realizada anualmente. A revisão teve início em agosto, e o prazo final para atualização cadastral das famílias do PBF é até 13 de dezembro. […]