Cobrança indevida é a principal queixa do consumidor ao Ministério da Justiça
RIO — Cobranças indevidas feitas por bancos, financeiras, operadoras de cartões de crédito e empresas do setor de telecomunicações são a principal reclamação dos consumidores a Procons de todo o Brasil. É o que mostra levantamento elaborado com exclusividade para o GLOBO pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ). Os dados do Sistema Nacional de Informações de [...]
Resolução libera recursos para as escolas municipais participantes do Mais Educação
Resolução destina recursos financeiros a escolas públicas para que promovam atividades de educação integral e ações nos finais de semana. Por meio da Resolução 34/2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a verba será repassada a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal – nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na [...]
Município deve ficar atento aos prazos para prestação de contas dos recursos da Saúde
O Município deve ficar atento aos prazos para cadastramento das informações dos gastos com Saúde, e não ter os repasses federais das transferências voluntárias suspensos. O alerta se dá, uma vez que, a Lei Complementar 141/2012 alterou a periodicidade e os prazos de envio das informações e determinou o uso de certificação digital nas transações. […]
UPB lança agenda de encontros regionais sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Até março de 2014, deverão ser realizados oito eventos em Municípios pólo da Bahia, com palestras e cursos sobre índice de pessoal, transparência, licitações e prestação de contas. Os encontros fazem parte de uma série de eventos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A agenda dos encontros regionais foi lançada no dia 19 de setembro pela União [...]
Governo deve anunciar Municípios selecionados pelo programa Cidades Digitais
A lista dos Municípios contemplados pela nova fase do programa Cidades Digitais deve ser anunciada esta semana. Fizeram a inscrição para participar dessa etapa do projeto 1.901 Municípios e, segundo o Ministério das Comunicações, serão selecionados 207. […]
PL prevê ajuda financeira da União para Municípios elaborarem Plano Diretor
Projeto de Lei que institui a União o dever de prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para elaboração do Plano Diretor foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O texto do PL 5.420/2013, do Senado, incentiva as prefeituras que ainda não o fizeram a fazê-lo. […]