O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31 de outubro, divulgou a Portaria interministerial 984, que institui o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC. O objetivo do plano é reduzir a emissão de carbono até 2020 e garantir o aperfeiçoamento dos sistemas e práticas [...]
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos suplementares para a educação infantil. A determinação é da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), por meio da Portaria 55/2013, publicada nesta quinta-feira, 31 de outubro, no Diário Oficial da União. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na última quarta-feira, 30 de outubro, de reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif. O encontro tratou do Grupo de Trabalho responsável pela gestão do Programa Microempreendedor Individual (MEI), de soluções para a inadimplência do MEI. Com base em dados da Receita Federal [...]
Está marcada para o dia 12 de novembro a próxima Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 30, matéria que torna obrigatória a realização do chamado “teste da linguinha” por hospitais e maternidades. […]
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda prorrogar o prazo para que Municípios com menos de 50 mil habitantes se tornem responsáveis pelos ativos de iluminação pública. Mas, durante sessões presenciais, em São Paulo e Belo Horizonte, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que, pelo princípio da isonomia, o prazo seja prorrogado para todos os [...]
O prazo para realizar o cadastro para que os Municípios recebam os recursos referentes a 2013, termina no dia 30 de novembro. Esses recursos são destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias pelo programa Bolsa Família. A transferência dos recursos foi estabelecida pela Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [...]
Uma quarta audiência pública ocorreu nesta terça-feira, 29 de outubro, na Comissão de Educação do Senado Federal, para debater os rumos do Plano Nacional de Educação (PNE). Os temas abordados foram a meta 5, que trata alfabetização das crianças com até oito anos de idade; meta 12, que trata do ensino superior; meta 17, da valorização [...]
Com o objetivo de auxiliar a União, os Estados e os Municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vem divulgando Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs). A medida vem em cumprimento aos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, conforme a Resolução CFC 1.111/2007 e o Manual de Contabilidade [...]
O perigo dos agrotóxicos está cada vez mais presente na mesa dos brasileiros. O resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (2011/2012) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram a presença de agrotóxicos. Os dados [...]