As secretarias municipais de Educação têm até o dia 30 de abril para registrar no sistema do Ministério da Educação as informações sobre o monitoramento escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O sistema foi aberto dia 1.º de abril. Esse monitoramento se refere à presença escolar nos meses de fevereiro e março. Vale ressaltar que [...]
Os eleitores de 16 Municípios dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amapá e Rio Grande do Norte já conhecem seus novos prefeitos e vice-prefeitos que comandarão os respectivos Executivos municipais até dezembro de 2016. Todos foram eleitos neste domingo, 7 de abril. […]
Quase três mil Municípios estão em situação irregular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Há também 770 Municípios com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos. […]
A Comissão Mista instituída no Senado Federal para análise da Medida Provisória 589/2012 que trata sobre parcelamentos previdenciários se reuniu no dia 2 de abril para analisar o relatório final elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O deputado Manoel Junior (PMDB/PB), por sugestão da CNM, sugeriu oito emendas ao documento, assim como outros parlamentares. […]
Em reunião na próxima quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, em caráter terminativo, projeto de lei que institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima segunda-feira (8) audiência pública sobre substituição tributária no âmbito das micros e pequenas empresas. A substituição, usada por exemplo na cobrança do ICMS, é um regime pelo qual se atribui a um contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento de um tributo relativo a fato gerador praticado por terceiro. [...]
Entre os projetos não terminativos constantes da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esta terça-feira (9) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui as rádios comunitárias entre as iniciativas aptas a receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A proposta já [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios, reafirmando uma postura adota no exercício de 2012, divulgou nesta quinta-feira (04/04) a Ordem de Serviço Nº 04/13 regulamentando os gastos com os festejos, especialmente as festividades tradicionais, a exemplo do São João, Micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultuosas despesas, vez que grande parte dos Municípios baianos encontram-se [...]
Na quinta-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedentes duas denúncias lavradas contra os presidentes das Câmaras de Ribeira do Amparo e Ubaitaba, na gestão de Joaquim Rosário da Silva e Luis Gustavo Lemos Magalhães, respectivamente, tendo por objeto a prática de alegado ato de improbidade por parte dos gestores, em razão da não inclusão em pauta, [...]
O parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos royalties para a Educação, deveria ter sido apresentado nesta quinta-feira, 4 de abril, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende ouvir o ministro da pasta, Aloízio Mercadante, que não pôde participar de audiência pública para este fim. […]