Ao todo 539 Municípios tiveram suspensas as transferências de recursos para a manutenção de equipes dos Programas Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde. A lista foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de abril, por meio da Portaria 546/2013. […]
Faltam apenas 1.000 dias para a data limite fixada pela Organizações das Nações Unidas (ONU) para que governos espalhados em todo o mundo consigam cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A contagem começa nesta sexta-feira, 5 de abril, e termina em 12 de abril de 2015. […]
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu alterações com a publicação da Lei 12.796/2013 no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 5 de abril. O texto adequa a redação de artigos da LDB, entre elas o ensino obrigatório de crianças a partir de 4 anos, que já existia previamente de acordo com [...]
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de uma reunião com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na quinta-feira, 28 de março. O objetivo do encontro era buscar informações para os gestores municipais sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR). A CNM informa que a elaboração do plano é feita por meio do [...]
A estiagem no Nordeste e o excesso de chuva em outras regiões do País não param de deixar Municípios em Situação de Emergência. A União reconheceu Situação de Emergência em 144 Municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca. O reconhecimento foi divulgado pela Portaria 44, de 2 de abril de 2013, publicado no Diário [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Rede sobre educação, trabalho e inclusão social da Unesco, a RedEtis, foi relançada e ampliada. A Rede funciona como um ponto de encontro entre os atores da América Latina e de fora dele. O objetivo da Rede é promover a inclusão social e o acesso à justiça, [...]
No dia 31 de maio, um erro no sistema do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) não permitiu aos contribuintes a transmissão de apurações relativas aos meses de 2012. A data era o último dia de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). […]
Os detentores de cargo ou emprego público federal deverão sujeitar sua conduta a uma série de regras de modo a resguardar informação privilegiada e prevenir ou impedir conflito de interesses. Limites específicos à atuação de servidores de alto escalão, durante e após o exercício da função, estão sendo fixados em projeto de lei da Câmara (PLC [...]
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) vai se reunir nos dias 3 e 4 de abril, em Rio Verde (GO). O encontro objetiva promover informação aos gestores da área, para que eles possam contribuir com o desenvolvimento da Política Nacional de Assistência Social nos Municípios. […]
No dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renuncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado será um impacto de R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). […]