O Congresso Nacional e a Presidência da República terão três dias para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a nova Lei dos Royalties. Elas serão destinadas à ministra Cármen Lúcia, relatora de quatro ações que contestam a constitucionalidade da nova distribuição dosroyalties, aprovada no Parlamento no início deste mês. […]
A fase municipal da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente teve início nesta quarta-feira, 20 de março. A partir desta data, os Municípios são incentivados a promoverem debates locais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo é que os gestores municipais estejam preparados para as outras duas etapas: a estadual e a federal. […]
O Programa Mais Educação ampliou suas vagas para os beneficiários do Programa Bolsa Família. O objetivo é expandir o Programa Mais Educação para uma seleção de escolas que contam com maioria de alunos pertencentes à famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Ao todo são 14 mil escolas urbanas e 10 mil escolas do campo. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mais uma vez sobre a alíquota variável do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pagos pelos cartórios. Vários processos chegaram ao STJ para dar o entendimento sobre qual alíquota deveria incidir, e a Corte Superior, vem determinando que a alíquota seja variável, isto é, a cada serviço prestado [...]
Hong Kong – A Vale prevê que o preço do minério de ferro ficará acima de 110 dólares a tonelada neste ano, uma vez que a demanda da China deve continuar relativamente forte no futuro próximo, disse o presidente-executivo da mineradora brasileira, Murilo Ferreira, nesta segunda-feira. “Estamos prevendo 110 a 145 dólares em termos de média [...]
Com operação no Brasil desde 2003 e mais de 9000 empregados na América do Sul, a mineradora canadense Yamana Gold em dezembro de 2011 apresentou equity total de C$ 7,58 bilhões e ativos totais de C$ 10,966 bilhões. No País, a Yamana se tornou um exemplo de empresa júnior de sucesso, principalmente por ter conseguido balancear [...]
Um metal fundamental na produção de foguetes, armas e navios levou um grupo canadense a se instalar no interior baiano. Na quinta-feira (21), após passar por China, Rússia, Austrália e África do Sul, a Largo Resources lançará a pedra fundamental de uma fábrica em Maracás, a cerca de 360 km de Salvador. Com início de operação [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou fortemente durante toda a discussão em relação a melhor distribuição dos royaltiesde petróleo e gás oriundos de plataformas continentais. Levou ao conhecimento da sociedade e do Congresso Nacional o quanto é injusta a atual legislação que concentra os recursos em poucos Municípios e dois Estados da Federação. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios que foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) nesta segunda-feira, 18 de março, a Portaria 80/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A publicação aponta a estimativa de recursos das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição para o [...]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de debate sobre a vinculação exclusiva dos royalties de petróleo para a Educação. A reunião foi convocada pela Comissão Mista de deputados e senadores responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 592/2012 e ocorreu na tarde desta terça-feira, 19 de março. […]