A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra. Os royalties são um percentual do [...]
A Semana Nacional de Desenvolvimento Regional tem início nesta segunda-feira, 18 de março, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). O público inscrito poderá participar da Conferência do Desenvolvimento(Code), que vai debater melhorias regionais. O evento vai até o dia 22. O evento é organizado a partir de um acordo de cooperação técnica, firmado no ano passado entre [...]
Os Municípios têm até sexta-feira, 22 de março, para realizar as inscrições para o treinamento Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O objetivo do curso é preparar o servidor do Município conveniado para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR, conforme Lei 11.250/2005. […]
A Comissão Organizadora do Seminário “Fiol: a Bahia quer, o Brasil precisa”, a ser realizado no dia 26 de abril no município de Barreiras, informa que o lançamento do seminário para a mídia será no dia 25 de março (segunda-feira), às 09h no auditório da UPB. Na ocasião estarão presentes a presidenta da UPB, prefeita de [...]
Já estão em vigor os dispositivos da Lei dos Royalties do petróleo (12.734/2012) que tinham sido vetados no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Esses trechos foram restituídos ao texto da lei por meio do ato publicado nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). Os 142 vetos presidenciais à Lei dos Royalties foram derrubados [...]
Quem ocupar cargo ou tiver emprego público federal deverá sujeitar sua conduta a uma série de regras de modo a resguardar informação privilegiada e prevenir ou impedir conflito de interesses. Limites específicos à atuação de servidores de alto escalão, durante e após o exercício da função, estão fixados em projeto de lei da Câmara (PLC 26/2012) [...]
Os Municípios elegíveis têm até o dia 28 de março para assinar o termo de aceite à implantação de Centro-Dia de Referência. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que caso o ente não encaminhe o termo no prazo, a União pode considerar que o Município desistiu do programa. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Programa Minha Casa, Minha Vida oferta pública modalidade 50 mil habitantes tem novos prazos. As alterações foram publicadas na Portaria 112/2013 do Ministério das Cidades na terça-feira, 12 de março. Agora a data para a assinatura de contrato junto aos beneficiários foi ampliada para 22 de março. [...]
Na próxima terça-feira, 19 de março, uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados vai se reunir para discutir projetos relacionados à segurança pública e violência no trânsito. A Comissão Geral será realizada das 10 às 18 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. […]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para debater a destinação total dos royalties para a Educação. O convite foi feito pela Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 589/2012. […]