Chegou nesta quinta-feira (7) ao Senado a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012). Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PV) 2/2013, a MP já teve o prazo de vigência prorrogado e vale até 18 de abril. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, a MP [...]
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato. Também serão criados 66 cargos comissionados (DAS) para a [...]
Na entrada do plenário da Câmara, antes do início da apreciação dos vetos à nova distribuição dos royalties, deputados e senadores receberam uma tabela. Nela, eram mostrados os valores que cada Estado terá direito se os vetos presidenciais forem derrubados. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 (Munic), mostrou que 2.072 Municípios possuem órgão gestor de Política para Mulheres. Números que marcam o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março em todo o país. […]
Após a derrubada dos 142 itens vetados na lei dos royalties (Lei 12.734/2012), o próximo passo é o envio à Presidência da República. O anúncio oficial de rejeição do Parlamento aos vetos deve ser feito pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma Rousseff. Ela terá 48 horas para promulgar o novo texto. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, anulou ordem de sequestro no valor de R$ 22 milhões emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região contra o Município de Vila Velha (ES), em razão de atraso no pagamento de precatórios. […]
O 1.º decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, dia 8. O montante é de R$ 2.032.413.199,70, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto é de R$ 2.540.516.499,63. [...]
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta terça-feira, 5 de março, a Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) que deve orientar os profissionais de contabilidade e auxiliar os entes da Federação na execução dos registros. A IPC também deve ajudar na elaboração das demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis aplicadas ao Setor [...]
O Ministério das Cidades divulgou as diretrizes, atribuições e obrigações para a contratação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida oferta pública 2013, em Municípios com população de até 50 mil habitantes. As regras estão previstas na Portaria 56/2013, publicada no dia 4 de fevereiro. […]
O setor eólico na Bahia vai receber, até 2014, R$ 6,5 bilhões de investimentos, que irão gerar cinco mil empregos na implantação e 500 na operação dos projetos. Ontem, o governador Jaques Wagner apresentou, no Restaurante Amado, na Avenida Contorno, em Salvador, a parceria firmada entre as empresas Renova Energia e Alstom, um investimento de 1 [...]