A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República, é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (5) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei da Câmara 112/2012 cria a pasta, vinculada direta e imediatamente à presidente da República, com o objetivo de formular políticas e programas para [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está estrategicamente mobilizada para a derrubada do veto presidencial 38/2012, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo. A entidade orienta prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais e vereadores a entrarem em contato com os parlamentares e reafirmar o pedido pela justa distribuição dos recursos oriundos do petróleo para todos os Estados [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que os Municípios devem criar programas e regulamentações que coíbam o trabalho infantil, principalmente os relacionados a serviços que a própria prefeitura fiscaliza. Caso a prefeitura não se atente para a prática da mão de obra infantil, o Município pode ser responsabilizado por negligência. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a versão 2012 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) está disponível. E alerta os gestores municipais que o prazo para envio dos dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado está aberto até o dia 30 de abril. […]
A Escola de Administração Fazendária (Esaf) abre as inscrições para o treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os interessados devem se inscrever até o dia 22 de março. Serão oferecidas apenas 300 vagas. E cada Município poderá inscrever até dois participantes. […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) reabriu o prazo para que os Municípios enviem a lista com as informações dos resultados dos trabalhos do Programa Omissos da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a Resolução do Comitê Gestor do ITR 2/2012, o encerramento deste programa seria no dia 20 de novembro de 2012. [...]
Obras em rodovias federais por todo o País são feitas com má qualidade e apresentam defeito até um mês depois de entregues pelas construtoras. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria sobre a qualidade da construção de rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). […]
Foi divulgada a lista com os 4.392 médicos selecionados para o Programa de Valorização do Profissional Médico (Provab). Esses profissionais iniciam os trabalhos nesta sexta-feira, 1.º de março, em 1.407 Municípios. A listagem do Ministério da Saúde foi publicada nesta edição do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 11/2013. […]
O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a Portaria 271/2013, que trata sobre a Base Nacional de Dados de ações e Serviços da Assistência Farmacêutica, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. A nova base regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de [...]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por maioria derrubar a retroatividade dos efeitos da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério – Lei 11.738/2008, nesta quarta-feira, 27 de fevereiro. A Lei passa a considerar o conceito de piso como vencimento inicial da carreira somente a partir de 27 de abril de 2011. A decisão [...]