A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião que tratou da formulação de uma eventual proposta de modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 4357) da Emenda Constitucional 62/2009. A EC institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. […]
O Plano Nacional de Educação está em debate nesta terça-feira, 15 de outubro, na Comissão de Educação do Senado Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está presente no evento para acompanhar os debates. […]
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou consulta pública para iniciar novo processo de revisão do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp) e para editar a sexta edição, tanto do conteúdo como da forma. A norma deve ser publicada em 2014, com vigência em todos os Municípios brasileiros a partir de 2015. […]
O Ministério da Educação publicou portaria que estabelece novos procedimentos e orientações sobre a criação, a composição, o funcionamento e o cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), em todos os âmbitos da Federação. A Portaria 481/2013 – [...]
“No caso do piso do magistério, o aumento de 2014 em relação a 2013 será de 19,2% nas contas das prefeituras”. Os números foram apresentados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a segunda reunião da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal. Ao lado da senadora Ana Amélia (PP-RS), que preside [...]
Levantar dados que mostrem os problemas existentes nos Municípios, em relação à demarcação de terras indígenas, para depois assumir um posicionamento. Esse foi o acertado entre os participantes do primeiro encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tratar do tema. Prefeitos, representantes de agricultores e de comunidade indígena participaram da reunião dirigida pelo presidente [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais que é até o dia 22 de outubro o prazo final para correção dos dados preliminares sobre o censo escolar 2013 e para revisão dos dados das crianças de 0 a 4 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [...]
A Receita Federal libera nesta terça-feira, 15 de outubro, o dinheiro do quinto e antepenúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Os contribuintes que não entraram nas listas divulgadas até o momento e detectaram problemas com a declaração do imposto devem corrigir as informações para saírem da malha fina. […]
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois o Comitê Gestor do Simples Nacional disponibilizou o arquivo para análise de regularidade dos CNPJs. Os Municípios já podem fazer download do arquivo no portal. […]
A Portaria Interministerial 15/2013, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 11, institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) e Programa Brasil Alfabetizado (PBA). […]