O prazo para os Municípios fazerem a prestação de contas dos recursos da Assistência Social – repassados em 2012 – foi novamente prorrogado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para que não deixem de cadastrar as informações até o dia 15 de outubro. Com a nova data, os conselhos terão até [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência pública para debater o Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013. A audiência foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema. As discussões ocorrem nos dias 25 e 26 de novembro. [...]
Serão necessários, até 2030, 8,4 milhões de professores para garantir as necessidades educacionais de todas as crianças do ensino primário e secundário. A estimativa é da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgada para marcar o Dia Mundial dos Professores, comemorado no dia 5 de outubro. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao governo federal a liberação dos recursos relativos ao Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX). O pedido – feito por meio de ofício – foi encaminhado nesta quarta-feira, dia 02 de outubro, ao Comitê de Articulação Federativa (CAF). […]
O Conselho Nacional das Cidades (Concidades) aprovou nesta quarta-feira resolução com propostas elaboradas pelo Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade para implantação do Pacto Nacional de Mobilidade Urbana. A resolução cria um grupo de trabalho formado pelos segmentos que compõe o Comitê Técnico que ficará responsável por sistematizar as propostas desenvolvidas. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que os entes federativos que aderiram ao programa Mais Médicos do Ministério da Saúde deverão arcar com oferta de moradia, alimentação e transporte dos médicos participantes do Projeto. […]
Um pedido de vista coletivo concedido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiou para a próxima terça-feira, 8 de outubro, a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22ª/2000 que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O relator [...]
Não é novidade que todos os Municípios têm até agosto de 2014 para eliminarem os lixões, como determina a lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Também não é novo que os governos municipais não possuem recursos suficientes para cumprir a legislação. Por isso, foi instalada no Senado Federal, a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que [...]
Os interessados em participar da oficina de Implementação de Ações em Áreas Urbanas Centrais e Cidades Históricas – Desafios para a Reabilitação com Justiça Social têm até esta sexta-feira, 4 de outubro para efetuarem sua inscrição. A capacitação será promovida nos dias 9 e 10 de outubro, no auditório do subsolo da Secretaria Nacional de Acessibilidade [...]
A velocidade nos avanços nas áreas de saneamento compromete a possibilidade de o País atingir a universalização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos – meta do Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal (Plansab). A constatação conta de estudo feito pelo Instituto Trata Brasil e divulgado nesta terça-feira, [...]