A primeira parcela no valor de R$ 1,5 bilhão, referente ao auxilio financeiro aos Municípios, deve ser pago no dia 15 de setembro, um mês após a data estipulada pelo governo federal. Esta nova data foi acrescentada à Medida Provisória (MP) 613/2013, após articulação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. […]
As diretrizes, o financiamento e a metodologia de adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) foram publicados nesta segunda-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria 1.708/2013 trouxe a regulamentação na política pública e também os critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. […]
A edição da Medida Provisória (MP) 624, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no último dia 14 de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios. A informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o crédito no valor [...]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os gestores, em especial os prefeitos, para uma ação em Brasília, durante a Mobilização Permanente. O objetivo acompanhar a apreciação dos vetos do Ato Médico e das desonerações concedidas pelo governo federal que refletem negativamente nas finanças municipais. […]
Durante décadas o orelhão foi a opção mais barata para telefonar, mas em tempos de celulares baratos, o aparelho perdeu seu espaço. Por essa razão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai desativar mais de 400 mil orelhões, dos atuais 1 milhão, até 2016. […]
O segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira, dia 20. O montante será de R$ 310.304.459,19, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse será de R$ 387.880.573,99. […]
Gestores das entidades que não enviaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativas aos exercícios de 2011 e 2012, estão em situação irregular e serão notificados, a partir deste mês, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). […]
Escolas públicas de educação básica das áreas rurais podem pedir recursos ao Ministério da Educação para manutenção de instalações, pagamento de mão de obra e aquisição de mobiliário escolar. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo [...]
Estão abertas, até o dia 30 de setembro, as inscrições para a quarta edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esta é a oportunidade de os municípios tornarem públicas as ações inovadoras realizadas na área de educação. Os gestores podem inscrever até quatro experiências, [...]
O Ministério das Cidades publicou na terça-feira (13/08) a Portaria 363, que define os critérios para operar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com população até 50 mil habitantes, que serão operadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção [...]