A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 116/2011 – estende a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às embarcações e aeronaves às receitas dos Estados e Municípios – tramita no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pretende inserir ao texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), maior participação dos Municípios na quota [...]
A Proposta de Emenda à Constituição 17/2012, conhecida como PEC dos procuradores, vai voltar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O pedido foi feito pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) por meio de requerimento, na noite desta quarta-feira, 7 de agosto, quando a matéria estava pronta para ser votada no [...]
A lista dos projetos selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida modalidade Entidades foi divulgada nesta semana, no dia 6 de agosto. Os projetos que aguardam recursos do subprograma são de Entidades Organizadoras, responsáveis por reunir, organizar e apoiar as famílias no desenvolvimento de cada etapa do processo. […]
Os médicos militares poderão trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 7 de agosto, no Plenário do Senado. A aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011 é medida adotada para aumentar a quantidade de profissionais disponíveis na rede pública de saúde. […]
É possível que os Municípios tenham 60 dias para autorizar ou não a instalação de antenas de Telecomunicação. O prazo foi estipulado no relatório do Grupo de Trabalho que analisa a questão. O objetivo é diminuir a burocracia que envolve a colocação dessas antenas. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo de escolha dos livros didáticos da educação básica a serem utilizados no ensino fundamental II (6.º ao 9.º ano) no triênio 2014 – 2016 termina no dia 12 de agosto. […]
Está localizada na Bahia, a maior quantidade de sítios arqueológicos do país. No registro são 493 sítios em municípios baianos, grande parte deles encontrados na região da Chapada Diamantina. No Brasil esse número chega a 13.021 sítios registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), através do Catálogo Nacional de Sítio Arqueológico. […]
O Ministério da Saúde informou na última terça-feira (6) que 938 profissionais brasileiros selecionados para o primeiro ciclo de contratações do Mais Médicos confirmaram interesse em trabalhar em municípios que aderiram ao programa. Isso representa 6% dos 15.460 médicos requisitados pelas cidades. […]
O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, assinaram nesta terça-feira (06/08), na abertura da quarta edição do Diálogo Público – “para a melhoria da governança pública”, um Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto fiscalizar, em conjunto, a [...]
Preocupada com o impacto da Proposta de Emenda da Constituição (PEC), que institui a carreira de procurador no âmbito dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborou uma emenda ao texto. O Senado Federal deve apreciar a PEC 17/2012 nesta quinta-feira, 7 de agosto. Assim, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, esclarece a importância de [...]