O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) vai notificar os gestores sergipanos para que cumpram as determinações estabelecidas pela Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131/2009 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. […]
O processo de licitação para seleção de empresa especialista que irá construir a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10 de junho. A proposta vencedora foi da Caenge S.A. Construção Administração e Engenharia, com valor de R$ 43,7 milhões. A outra empresa participante foi a Soltec Engenharia Ltda. Inicialmente, as [...]
Carta falsa – correspondência – é a nova forma de golpe aos contribuintes. O alerta é da Receita Federal do Brasil (RFB), que esclarece: os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário [...]
Atenção gestores: a Confederação Nacional de Municípios alerta para o prazo de adesão ao Programa Atleta na Escola. As secretarias municipais de Educação que têm interesse em participar devem aderir até esta segunda-feira, dia 10. No caso das escolas, o prazo termina no dia 14 de junho. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Brasil vai ser sede, em 2013, da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (CGTI). O encontro tratará este ano do tema: Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil. […]
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) promove uma pesquisa de opinião para saber sobre a condição dos museus e centros culturais espalhados por 535 Municípios em todo o País. Os convidados a responderem à pesquisa são as instituições que fizeram parte da 11ª Semana de Museus, em maio. […]
A partir de hoje, 10 de junho de 2013, os estabelecimentos comerciais de todo o País são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado [...]
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 10 de junho, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Na consulta também constarão lotes residuais de declarações dos últimos cinco anos, liberadas da malha fina. [...]
O regulamento da 5ª Conferência Nacional das Cidades – agendada entre os 20 a 24 de novembro – foi aprovado pelo Conselho das Cidades na última sexta-feira, 7 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da organização do evento, e um representante da entidade acompanhou toda discussão em torno da elaboração do regulamento. [...]
A arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) de operações com cartões de crédito é vista como um incremento para as receitas municipais, por isso a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião sobre o compartilhamento de informações econômico-fiscais entre os entes. A reunião do Grupo de Trabalho I do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) [...]