A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre o novo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). O sistema tem o objetivo de colaborar com os Conselhos de Controle Social dos Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o com Conselho de Acompanhamento e Controle [...]
Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já! Com este tema, os Municípios interessados em promover a Conferência Municipal das Cidades terão até o dia 1.º de junho para concretizá-la. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a data limite para a convocação desta etapa, via decreto, terminou dia 22 de março. Mas, quem [...]
Um total de 189 Municípios do Semiárido ainda não aderiu ao Programa e ao Fundo Garantia Safra. Isso equivale a 16,7% dos entes situados na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A adesão de 100% dos Municípios deve ocorrer para que haja a distribuição do número de cotas para os Estado da região. [...]
Líderes da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira, 21 de maio, para definir a pauta da semana. Entre as prioridades, estão o Projeto de Lei que trata da criação, do desmembramento e da fusão de Municípios – PLP 416/2008 – e as propostas que tratam da seca e de combate às drogas. De acordo com a [...]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e todo o movimento municipalista reivindicam aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A CNM luta por melhor distribuição de receitas entre os entes da federação. E a nova bandeira surgiu da necessidade de socorrer as prefeituras que sofrem com a grave crise [...]
A 16.ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está marcada para o período de 8 a 11 de julho. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou hoje, 20 de maio, o hotsite do evento. Os gestores municipais de todo o Brasil podem acessar informações, programação, histórico de vídeos e imagens, fazer [...]
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral em tema polêmico para os Municípios. A corte deve decidir se a concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) podem ou não impactar no valor de parcelas do [...]
As empresas de natureza concessionárias, autorizadas, arrendatórias e permissionárias que exploram o transporte público podem receber incentivos fiscais do governo. A ideia é conceder a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e para o Financiamento da Seguridade [...]
Três resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tratam da transferência de recursos financeiros para manutenção da educação infantil. Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de maio, as resoluções regulamentam leis federais que dispõem sobre transferência de provimentos do Fundo. […]
Gestores municipais e estaduais de assistência social devem encaminhar o Plano de Ação 2013 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) até 30 de junho. O envio do Plano é condição para que o governo federal continue repassando recursos FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) que proporciona verbas para financiar serviços, programas e [...]