As prefeituras recebem nesta sexta-feira, dia 10 de maio, o 1.º repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegam a R$ 3.860.275.923,62. Sem o desconto, o montante é de R$ 4.825.344.904,53. [...]
Os gestores municipais têm procurado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com dúvidas sobre a necessidade das administrações municipais possuírem a certificação digital. A CNM alerta que nos últimos cinco anos as administrações públicas têm exigido cada vez mais a certificação digital. Essa certificação é utilizada como um instrumento em suas operações com outros órgãos e [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) representou o Brasil em uma reunião promovida pela Flacma Federação Latino Americana de Municípios e Alcaides (Flacma), CGLU Ciudades y Gobiernos Locales Unidos (CGLU) e Corporacion de Municipalidades de Republica de El Salvador (Comures). O encontro que ocorreu nos dias 6 e 7 de maio, na cidade de San Salvador [...]
A União fez ajustes nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Municípios de dez Estados. O ajuste do dia 30 de abril – referente ao ano de 2012 – atente ao disposto na Lei 11.494/2007, que prevê adequação com base no ano anterior, [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reunirá nesta quinta-feira, 9 de maio, com empresas previamente inscritas para conhecerem o Software de Gestão Pública URBEM. Os empresários foram convidados por meio de um chamamento público para receber informações técnicas sobre a implantação do URBEM nos Municipios. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios de todo o País sobre a obrigatoriedade de cumprir com a Lei de Acesso a Informação. A entidade destaca que a Lei 12.527/2011 tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da [...]
O novo marco da mineração manterá a prerrogativa de concessão da de lavra para as empresas que já possuem o alvará de pesquisa da área e que já fizeram investimentos em sondagens, afirmou uma fonte do governo envolvida na elaboração do código. […]
Projeto que estabelece o meio para emancipação de Municípios será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de maio. Os deputados aprovaram, nesta terça-feira, 7 de maio, o requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar do Senado (PLC) 416/2008. Com 399 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lança nesta quarta-feira, 8 de maio, a cartilhaPlanejamento Municipal. A publicação auxilia e orienta os gestores no planejamento orçamentário. O objetivo da CNM é ajudar no desenvolvimento da elaboração do Plano Plurianual (PPA), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). […]
Nesta quarta-feira, 8 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial 4/2013, com alteração da redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A alteração foi feita devido à inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas, implementada pela [...]