Uma parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Nacional dos Detrans (AND) para potencializar ações de Estados e Municípios na área do Trânsito está em andamento. Uma reunião inicial dos diálogos ocorreu nesta terça-feira, 7 de maio, com representante da Confederação e a presidente da AND e do Departamento de Transito do [...]
Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação pela contribuição previdenciária de verbas recebidas pelos trabalhadores. Agora, a jurisprudência está consolidada no sentido de livrar da incidência da contribuição previdenciária, o salário maternidade, férias usufruídas, terço constitucional de férias, auxílio doença, aviso prévio indenizado e auxílio [...]
Independentemente de partido político, promessas de campanha ou plano de governo, os 4.959 prefeitos eleitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades sob suas administrações. […]
Municípios com potencial de Turismo Religioso podem concorrer a recursos nos valores de R$100 mil a R$150 mil para fomentar o segmento. Um projeto de cada uma das cinco macrorregiões brasileiras (Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul e Sudeste) serão selecionados. As propostas devem ser apresentadas até o dia 17 de maio. […]
Durante o II Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no final do mês de abril, em Brasília, muito se discutiu sobre “os riscos judiciais de ser prefeito”. Entre os debates muito se falou do caráter aberto da Lei de Improbidade Administrativa, em especial quanto ao tipo do art. 11, [...]
Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até o dia 27 de maio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que aqueles que não obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais. […]
Foi sancionada nesta terça-feira, 30 de abril, a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A Lei 12.805/2013 tem uma série de objetivos como a preservação ambiental e o desenvolvimento de atividades agrícolas. A legislação aponta novas regras para o setor. […]
Na última sexta-feira, 26 de abril, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 352/2013, com os valores que o governo federal irá repassar para a manutenção dos novos estabelecimentos públicos de educação infantil que não tiveram as matrículas computadas no Censo Escolar de 2012. […]
Municípios que promovem boas práticas na área ambiental e na promoção de moradia sustentável, poderão se inscrever na categoria Cidade Verde Global do Prêmio Global de Assentamentos Humanos. O Fórum Global de Assentamentos Humanos (GFHS, sigla em inglês) criou o Prêmio com objetivo de encorajar cidades, organizações e indivíduos que contribuíram para restauração da natureza e proteção [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para o Valor da Terra Nua (VTN) das propriedades rurais. Os Municípios precisam informar o valor anualmente e definir o valor mínimo estimado por hectare de Terra Nua das propriedades rurais do território. […]