A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para o Manual para Instrução de Pleitos (MIP) divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, na versão 2013. O Manual deve orientar os gestores sobre a contração de operações de crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Essas [...]
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo prevê para o salário mínimo o valor de R$ 719,48, em 2014. Igualmente, indica crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% para o Índice de Preços do Consumidor Acumulado (IPCA). O documento prevê taxa Selic de 7,25% em dezembro de 2014. [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o gestor público tem papel fundamental para o fortalecimento das políticas públicas. Por esta razão a entidade chama a atenção para as diversas obrigações destes gestores perante o Tribunal de Contas e a população. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma série de reuniões de 8 a 11 de abril para especificar junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) os detalhes de uma nova ferramenta para os Municípios brasileiros. A nova ferramenta é uma caixa postal eletrônica que ficará disponível no portal eletrônico do Simples Nacional. [...]
Na manhã de quinta-feira (11/04), foi realizada no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios apresentação da proposta do Redesenho das Áreas Administrativas e Finalísticas da Instituição, que tem se aplicado em programas visando qualificar o fluxo dos processos que tramitam no TCM, através de recursos do PROMOEX – Programa de Modernização do Sistema de Controle [...]
Os tribunais de todo o país podem continuar pagando parceladamente os precatórios em execução antes de o STF proibir o parcelamento em 15 anos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 11 de abril, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça [...]
A menos de duas semanas para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 97% dos eleitores que estão em situação irregular ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento. O prazo termina no próximo dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o título cancelado por não terem votado [...]
A Confederação Nacional de Município (CNM) alerta que os Gestores municipais têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no sistema oficial do Ministério da Saúde. O prazo começou a contar a partir do dia 9 de abril, quando foi publicada a Portaria 356/2013, no Diário Oficial da União (DOU). [...]
Durante as comemorações pelos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), parlamentares de todo o País uniram o discurso e cobraram, ontem, o envio, por parte do governo federal, da proposta do novo marco regulatório da mineração. […]
A luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo aumento no investimento da Saúde Pública e conscientização dos parlamentares em relação ao tema ganha o reforço da sociedade brasileira. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e outras 70 entidades voltadas ao setor querem o investimento mínimo de 10% doProduto Interno Bruto (PIB) [...]