Atraso em lei trava o setor mineral Bastaria uma assinatura para mudar radicalmente os planos da multinacional ArcelorMittal no Brasil. Desde novembro de 2011, a siderúrgica só aguarda uma canetada do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para iniciar a produção de minério de ferro em Serra Azul, no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais. [...]
Quase um ano e meio após a regulamentação da Emenda 29 da Saúde, a Câmara dos Deputados percebeu que é necessária uma maior participação da União no financiamento do setor. Por isso, uma Comissão Especial será instalada nesta quarta-feira, 10 de abril, para discutir o tema. […]
Atualmente, em 72% das comarcas do Brasil, não existe o serviço de assistência jurídica gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado. O Congresso Nacional analisa a instalação de defensorias em todo o país no prazo de oito anos. Levantamento inédito produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto [...]
Dos 5.563 Municípios brasileiros 5.363 (96,4%) não podem celebrar convênios com o governo federal em razão de restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entende que esta situação prova a necessidade de mudança no sistema. […]
Os gestores da área de Assistência Social podem preencher o Plano de Ação 2013. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que ele é feito de forma eletrônica e está disponível no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA). A data limite para o preenchimento tanto para o gestor quanto para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) [...]
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) estabeleceu o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Ele fixa as datas e os responsáveis pela coleta das informações e promoção das atividades do processo de execução do Censo. O cronograma foi publicado por meio da Portaria 138/2013, na edição do dia 5 [...]
Nesta segunda-feira, 08 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião com o Bureau Executivo da Federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). O encontro ocorreu em Mayaguez, Porto Rico. […]
Na próxima quarta-feira, dia 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este repasse será de R$ 2.116.966.662,02 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.646.208.327,53. [...]
A Unidade de Gerenciamento de Risco de Desastres para América Latina do Banco Mundial financiou um estudo sobre planejamento para mudanças climáticas nos Municípios da América Latina e Caribe. O objetivo do projeto é desenvolver um livro de referência para os gestores tomadores de decisão. […]
O recurso de uma cirurgiã dentista, servidora do Município de Quintana (SP), que pretendia receber diferenças salariais nos termos da Lei 3.999/1961 – dispõe sobre a remuneração de médicos e cirurgiões dentistas – não foi reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Sétima Turma do TST manteve, portanto, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho [...]