Com a finalidade de financiar ações de conservação e de uso sustentável da caatinga, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17 de outubro, a proposta que pretende criar o Fundo Caatinga. O bioma é encontrado no Nordeste brasileiro e no norte de Minas Gerais.
O relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomendou a aprovação do texto original do Projeto de Lei 6391/2016, do deputado José Guimarães (PT-CE). “A proposta é da mais alta relevância, pois busca contribuir para o controle do desmatamento e a conservação de um bioma genuinamente nacional, com elevada biodiversidade, ameaçado pelas ações humanas predatórias”, disse Lira.
No entanto, apesar do mérito do projeto de lei, o relator apontou problemas no texto. “A proposta se encontra na forma autorizativa e define atribuições para órgãos federais e para um banco público, bem como institui órgãos administrativos do Fundo Caatinga”, disse. “Esses dispositivos ferem a Constituição, já que tais medidas são de iniciativa exclusiva do presidente da República.”
De acordo com o texto, o novo fundo será composto principalmente por doações recebidas em espécie, apropriadas em conta específica do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O projeto estabelece ainda que até 20% dos recursos poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e ainda será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara