O fato de Estados e Municípios não conseguirem pagar o piso nacional do magistério desde a sanção da lei, em 2008, é motivo de alerta do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ainda quando a legislação era discutida no Congresso. E a dificuldade em cumprir a Lei do Piso foi reconhecida também pelo [...]
Em palestra no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 29, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). De acordo com o ministro, o plano é fundamental para o planejamento em educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas [...]
O Ministério da Saúde deve ampliar o número de adesão ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), que é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, a fim de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde. A ideia é garantir a integralidade [...]
Uma proposta de emenda à Constituição pode mudar as regras relacionadas à nomeação de integrantes do Poder Legislativo para o Executivo. Apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC 21/2011 ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta impede que integrantes do Poder Legislativo ocupem cargos de livre nomeação no Poder [...]
O estande da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estava lotado de gestores ansiosos por se filiarem durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas que acontece de 28 a 30 de janeiro no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esteve no estande para cumprimentar os novos eleitos e [...]
Muitos prefeitos também demonstraram desapontamento durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas que ocorre em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, pois esperavam apoio para resolver os problemas da seca que atinge grande parte dos Municípios do Norte e Nordeste do país. Com 11 mil habitantes e quase dois anos sem chuva o [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios apreciou em 2012 relatórios financeiros relativos ao exercício de 2011 de 404 Prefeituras e 408 Câmaras Municipais, dos 417 municípios baianos, um total de 812 relatórios, sendo rejeitados 219 deles, o que representou um percentual de 26%. Foram reprovadas 192 Prefeituras e 27 Câmaras. Respeitadas as Leis vigentes, são consideradas [...]
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo vai apresentar em breve sua proposta para a desoneração tributária da cesta básica. Ele quer que o tema volte a ser discutido na Câmara após o fim do recesso. Em setembro do ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou emendasdo deputado [...]
Proposta em tramitação na Câmara torna nulos contratos de provedores de aplicações na internet (como as redes sociais) que prevejam como foro para resolução de conflitos juizados localizados em países estrangeiros. A norma está prevista no Projeto de Lei 4565/12. O texto é de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT). Pela proposta, todos os documentos [...]
O presidente da Câmara, Marco Maia, pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. Apesar dos seguidos episódios de catástrofes, como a ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, neste fim de semana, que já conta 231 mortos, o País ainda não tem legislação federal [...]