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Município entra com ação contra transferência dos ativos da iluminação

2013-08-30T09:20:46+00:0030/08/13|Categories: Notícias|

Para evitar a transferência da gestão da iluminação pública aos Municípios, a prefeitura de Rio Claro (SP) entrou com ação judicial na Justiça Federal de Piracicaba. A medida tomada pelo Município é contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece prazo de até 31 de janeiro de 2014 para assumirem os serviços. [...]

IBGE divulga nova estimativa populacional de Estados e Municípios

2013-08-30T09:19:17+00:0030/08/13|Categories: Notícias|

A nova estimativa populacional de Estados e Municípios foi divulgada. De acordo com a Resolução 10/2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 201.032.714 habitantes. O número de pessoas que vivem em cada um dos Municípios brasileiros também foi apresentado nesta quinta-feira, 29 de agosto. […]

Rejeitada emenda que previa R$ 1,5 bi aos Municípios, como auxílio emergencial

2013-08-30T09:17:53+00:0030/08/13|Categories: Notícias|

O auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão ficou mais longe de ser transferido aos Municípios. Os deputados aprovaram em Plenário o texto original da Medida Provisória (MP) 616/2013. Isso significa que as emendas números 1 e 6, que abriam o crédito, foram rejeitadas. A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 28 de agosto. [...]

FPM melhora em agosto, mas tem previsão de queda em setembro

2013-08-30T09:13:24+00:0030/08/13|Categories: Notícias|

O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do 3º decêndio do mês de agosto deve ser visto com cautela pelos gestores, pois a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que o mês de setembro tenha queda de 15%. Este 3º decêndio será depositado na sexta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras. [...]

Resíduos Sólidos: Ziulkoski fala sobre a política e o desafio dos Municípios

2013-08-30T01:04:39+00:0030/08/13|Categories: Notícias|

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem falado sobre a legislação de Resíduos Sólidos e o reflexo nos Municípios. A política foi instituída pela Lei 12.305/2010, e desde os primeiros debates no Congresso Nacional, Ziulkoski alertava para as impossibilidades financeiras das prefeituras para cumprir as determinações e os prazos. […]

Gestores municipais são convidados para cinco Conferências em Brasília

2013-08-30T01:02:45+00:0030/08/13|Categories: Notícias|

A partir de outubro, os gestores municipais são convidados a participarem de uma série de conferências. Estão agendadas até o final deste ano cinco eventos onde prefeitos, governadores e o governo federal poderão debater temas diferentes da administração pública. Além da etapa nacional, os Municípios podem promover essas conferências a nível local. […]

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