Começou nesta segunda-feira, 1º de outubro, o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/2018), atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O prazo se encerra no dia 20 de outubro. Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – no ano passado o valor foi [...]
Um novo mês começa e com ele nova programação da Roda de Conhecimento com importantes assuntos para os Municípios de todo o país. O primeiro deles, é o Simples Nacional, que abre a agenda no dia 4 de outubro, informando que os gestores municipais poderão conferir até o dia 8 de outubro as pendências relacionadas ao [...]
A partir desta terça-feira, 2 de outubro, e até o dia 9, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no País, salvo em casos de flagrante delito, de desrespeito a salvo-conduto e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Essa restrição está prevista na Lei 4.737/1965 do Código Eleitoral. A medida busca garantir o Princípio das [...]
Priorizar a atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nos Municípios que tenham até 60 mil habitantes é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.153/2018, do deputado Aureo (SD-RJ), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ao analisar o texto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere que a medida pode prejudicar os [...]
Abrir um precedente para permitir a circulação de produtos de origem animal, entre regiões brasileiras, é que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.068/2018 do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou a matéria, que prevê alterar as normas de fiscalização sanitária, mas não resolve os problemas do processo de circulação da [...]
O título de Capital Nacional do Morango está concorrido. Dois Municípios tentam aprovar a nomeação que depende do aval do Congresso Nacional. Atibaia (SP) e Bom Repouso (MG) se destacam como produtoras do fruto. A cidade paulista é pioneira na adoção de técnicas de produção sustentável, que começou em 1950. Já o Município de Minas Gerais [...]
A população brasileira passou de 206.114.067 para 207.660.929 de habitantes, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 30 de agosto. A estimava populacional de 2017 apresenta aumento significativo de 0,77% ou 1.546.862 pessoas a mais em território nacional. Com base nos novos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua Área Técnica de Assistência Social, segue acompanhando a implantação e implementação do programa federal Criança Feliz, que, no âmbito do Sistema único de Assistência Social (Suas), sua metodologia foi aprovada como Programa Primeira Infância no Suas. A CNM destaca que dezenas de Municípios já devolveram o [...]
O primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e consultores da entidade apresentaram aos gestores as ações que a entidade tem promovido para ampliar a comunicação com os Municípios e alinhar mobilizações no atendimento às demandas do movimento municipalista. O painel trouxe aos participantes ferramentas da Rede Municipalista e informações relevantes que estão [...]
Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, [...]