Aberto prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária
Começou nesta segunda-feira, 1º de outubro, o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/2018), atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O prazo se encerra no dia 20 de outubro. Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – no ano passado o valor foi um pouco menor, R$ [...]
Simples Nacional e 30 anos do SUS estão entre os assuntos da Roda de Conhecimento de outubro
Um novo mês começa e com ele nova programação da Roda de Conhecimento com importantes assuntos para os Municípios de todo o país. O primeiro deles, é o Simples Nacional, que abre a agenda no dia 4 de outubro, informando que os gestores municipais poderão conferir até o dia 8 de outubro as pendências relacionadas ao tema. Em seguida, no [...]
Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
A partir desta terça-feira, 2 de outubro, e até o dia 9, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no País, salvo em casos de flagrante delito, de desrespeito a salvo-conduto e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Essa restrição está prevista na Lei 4.737/1965 do Código Eleitoral. A medida busca garantir o Princípio das Garantias Eleitorais, baseado na [...]
Funasa priorizar cidades com até 60 mil habitantes pode prejudicar Municípios pequenos
Priorizar a atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nos Municípios que tenham até 60 mil habitantes é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.153/2018, do deputado Aureo (SD-RJ), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ao analisar o texto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere que a medida pode prejudicar os pequenos Municípios. Aqueles com [...]
Projeto de lei abre precedente para circulação de produtos de origem animal no Brasil
Abrir um precedente para permitir a circulação de produtos de origem animal, entre regiões brasileiras, é que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.068/2018 do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou a matéria, que prevê alterar as normas de fiscalização sanitária, mas não resolve os problemas do processo de circulação da produção nacional, como de [...]
Títulos e homenagens cívicas a Municípios podem atrair visibilidade e investimentos
O título de Capital Nacional do Morango está concorrido. Dois Municípios tentam aprovar a nomeação que depende do aval do Congresso Nacional. Atibaia (SP) e Bom Repouso (MG) se destacam como produtoras do fruto. A cidade paulista é pioneira na adoção de técnicas de produção sustentável, que começou em 1950. Já o Município de Minas Gerais tem a área recordista [...]