Resíduos Sólidos: Conferência deve contribuir para solução de entraves
Contribuir para que Estado e Município solucionem os entraves da implementação e gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse é um dos objetivos da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorre entre os dias 24 e 27 de outubro, na Capital Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte da Comissão Organizadora Nacional do evento. A entidade [...]
Projeto amplia atribuições dos Conselhos Tutelares; CNM não vê avanços na matéria
As atribuições dos Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência são tema de matéria em tramitação no Congresso Nacional. A medida, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2011, prevê que os Conselhos Tutelares poderão requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, visando ao bem estar e ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes. […]
Portaria reajusta valor repassado aos Municípios do cofinanciamento do Paif
Aumentar o valor do cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) de R$ 1,80 para R$ 2,40 é o que estabelece a Portaria 116/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O novo texto revoga a antiga Portaria 442/2005 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que estabeleceu os critérios para o repasse, por [...]
Demarcação de terras indígenas gera insegurança jurídica em Itacarambi (MG)
A nova demarcação de terras indígenas preocupa o prefeito Itacarambi (MG), Ramon Campos Cardoso. Ele esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, nesta quarta-feira, 23 de outubro. O gestor buscava orientações jurídicas, pois considera a demarcação uma insegurança judicial. […]
Comitê Gestor disponibiliza arquivos do MEI corrigidos; Municípios devem ficar atentos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância da verificação dos arquivos do Microempreendedores Individuais (MEI) que são disponibilizados semanalmente no portal do Simples Nacional, acessível via certificado digital. A CNM destaca que, após a inscrição do MEI, o ente possui 180 dias para verificar, com os dados disponibilizados no site, se há irregularidades. […]
Final do prazo para correção dos dados do Censo Escolar 2013 foi prorrogado
Os gestores municipais que ainda não corrigiram os dados preliminares do censo escolar 2013 terão até domingo, 27 de outubro, para fazê-lo. O prazo – que terminaria nesta terça-feira, 22 de outubro – foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). […]