Petição e Memorial sobre os efeitos das ADIs dos precatórios são entregues ao STF
Estados, Municípios e União protocolam nesta terça-feira, 22 de outubro, um Memorial destinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento trata do pedido de modulação dos efeitos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) dos precatórios 4357, 4372, 4400 e 4425. Também em relação a isso, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou uma petição à Suprema Corte. [...]
Municípios podem participar de debate sobre transferência dos ativos da iluminação pública
A prorrogação do prazo para transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios será tema de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Serão realizadas sessões presenciais em três Estados para que os gestores municipais possam se manifestar a respeito da medida. O primeiro evento ocorre nesta quinta-feira, dia 24, em São Paulo. […]
Portaria divulga critérios de seleção para recursos para implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
Portaria publicada no Diário Oficial da União aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos referentes à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares. A Portaria 1.207/2013 – da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – foi publicada nesta segunda-feira, dia 21. […]
Semana dedicada ao alistamento de jovens movimenta Justiça Eleitoral em todo o país
Começou nesta segunda-feira, 21 de outubro, em todo o país a Semana do Jovem Eleitor, voltada para incentivar os adolescentes com idades de 16 e 17 anos a exercerem seu direito de voto. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pelo artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea ‘c’ da Constituição [...]
Em evento potiguar, presidente da Câmara faz importantes anúncios sobre o FPM e os royalties
O evento SOS Municípios ocorre em Natal (RN), nesta segunda-feira, 21 de outubro. Na ocasião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma pauta para autoridades federais. E, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu declarações importantes sobre temas como o royalties e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). […]
Abertas inscrições para a 5ª Conferência Nacional das Cidades
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foram abertas nesta segunda-feira, 21 de outubro, as inscrições para a 5.ª Conferência Nacional das Cidades. O evento será entre os dias 20 e 24 de novembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. […]