CCJ aprova Orçamento Impositivo, o texto vai à votação no Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução financeira das emendas parlamentares ao Orçamento da União – conhecida como Orçamento Impositivo. O texto da PEC 22A/2000 também cria uma fonte de financiamento para a Saúde Pública e inclui regras para [...]
CNM apresenta Projeto Experiência Municipal para gestores municipais da Amurc
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou aos Municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), os dados levantados pelo Projeto Experiência Municipal. O evento ocorreu na sede da entidade, em Itabuna (BA), nesta terça-feira, 8 de outubro. […]
Liminar fez Estados e Municípios perderem mais de R$ 1,8 bilhão no segundo trimestre
Os Municípios e Estados brasileiros já perderam mais de R$ 1,8 bilhão por conta da liminar que suspendeu a distribuição mais justa dos royalties do petróleo definida pelo Congresso Nacional. A denúncia é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que calculou os valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – referentes à produção ocorrida no segundo trimestre deste ano. [...]
CNM participa de congresso sobre custos e qualidade do gasto no setor público
O III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público começou nesta quarta-feira, 9 de outubro. O evento, que prevê ampliar a discussão sobre a eficácia dos gastos públicos para melhorar a aplicação de recursos no Brasil, conta com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os debates vão até sexta-feira, 11. […]
Diálogo Municipalista: crise financeira dos Municípios é destaque em apresentação de Ziulkoski
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou dados sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais na gestão das prefeituras. A apresentação foi feita durante o Diálogo Municipalista, realizado na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, em Belo Horizonte. O evento reuniu gestores mineiros. […]
Terrenos da marinha em ilhas costeiras com sede de Municípios é tema de debate no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater a situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras sedes de Municípios. O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no tema que foi tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636199, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). No caso dos autos, [...]