CNM divulga nota sobre contabilização de recursos para capitalização dos RPPS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a Nota Técnica 34/2013 com esclarecimentos sobre o tratamento contábil de recursos destinados pelos Municípios brasileiros para capitalização da unidade gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O documento cita o exemplo de Juiz de Fora (MG), que pode ser usado por outras administrações municipais. […]
Municípios recebem R$ 1,8 bilhão referente ao primeiro FPM de outubro
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será R$ 1.879.780.150,41. O montante considera a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e será distribuído entre as prefeituras na quinta-feira, 10 de outubro. […]
Em nota técnica, CNM esclarece a extensão do programa Minha Casa, Minha Vida
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais, em nota técnica, as diretrizes e os princípios expressos na Portaria 363/2013 do Ministério das Cidades. […]
Censo: prazo para correção de informações das crianças de 0 até 4 anos está aberto
O prazo para o gestor municipal analisar e corrigir os dados do Censo Escolar 2013, em relação a crianças de 0 até 4 anos, foi reaberto. A transferência obrigatória de recursos para os Municípios que atendam crianças nessa faixa etária como apoio suplementar foi instituída pela Resolução 17/2013. A determinação foi publicada em maio deste ano, e a Confederação Nacional [...]
Congresso tem até dezembro para definir fontes de recursos para Educação e Segurança
Definir quanto e como conseguir mais dinheiro para as áreas de Educação e Segurança. Essa é a missão de duas comissões temporárias recém-criadas no Senado, que deverá estabelecer ainda questões relativas à forma de distribuição e aplicação desses recursos. Os parlamentares terão 90 dias para concluir a proposta. O prazo termina em dezembro. […]
Em seminário sobre IPTU, Ziulkoski mostra disparidade na arrecadação tributária do País
“Em 2012, foram arrecadados R$ 1,46 trilhão [de tributos]. Desse montante, apenas R$ 109 bilhões foram arrecadados pelos Municípios”. Os números foram apresentados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante o Seminário Desafios do IPTU no Brasil. Ele participou como debatedor no primeiro painel do evento, que trouxe uma visão geral sobre o Imposto Predial Territorial [...]