Decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou expectativa do movimento municipalista para um pleito antigo, o da possibilidade de a Confederação Nacional de Municípios (CNM) poder ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Corte. Atualmente, os Entes municipais, ao contrário dos estaduais e da União, não contam [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou a norma de execução 121/2018 para a concessão de crédito voltada à construção e à reforma de casas para os beneficiários da reforma agrária. A entidade explica que a norma lista procedimentos operacionais e administrativos para conceder, acompanhar e [...]
Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) comemora 30 anos. Para celebrar a data, a Confederação Nacional de Município (CNM) colocou em pauta o assunto durante a transmissão da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 18 de outubro. O Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, reforça que a Constituição Federal, no artigo [...]
Este ano, o prazo para os contribuintes do regime Simples Nacional regularizarem os débitos, e optarem pelo programa, começa dia 1º de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a confirmação de irregularidade deve ser feita pelos gestores municipais, após a divulgação da relação de empresas pela Receita Federal do Brasil (RFB). “A análise [...]
Aprovado pelo governo federal, o regimento interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 18 de outubro. A Portaria 394/2018 apresenta a finalidade, as competências e a estrutura do colegiado. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de estruturar e implementar [...]
Depois de ser recebido pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, na última terça-feira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e a prefeita de Roncador (PR), Marília Perotta, estiveram reunidos com o deputado Carlos Melles (DEM-MG) nesta quarta-feira, 17 de outubro. Os municipalistas debateram com o parlamentar alternativas [...]
A boa notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 19 de outubro, vem acompanhada de um cenário que exige cautela da administração local. As contas das prefeituras brasileiras receberão R$ 544.079.326,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da [...]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Daniel Vilela (MDB-GO), recebeu o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Haroldo Naves, e uma comitiva de gestores municipais nesta quarta-feira, 17 de outubro. Em seu gabinete, o parlamentar ouviu sobre os projetos que tramitam na Casa e impactam a gestão local, [...]
Sem previsão orçamentária e com um impacto previsto de mais de R$ 4,8 bilhão para os cofres municipais até 2021, o piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) passarão a vigorar a partir do ano que vem. Após o presidente da República, Michel Temer, sancionar a Medida [...]
A equipe de colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve no Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira, 17 de outubro, para sensibilizar deputados e senadores pela manutenção do veto presidencial 32/2018, que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs). A sessão de análise dos vetos começou [...]