O presidente Renan Calheiros anunciou nesta terça-feira (26) a implementação do Banco de Dados da Federação, no Senado. O Banco disponibilizará dados sócio-econômicos, financeiros, tributários e demográficos, que poderão ser acessados pelos senadores para análises de projetos, bem como estarão abertos à sociedade civil, sem qualquer custo. […]
O Plenário do Senado acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). A matéria segue para [...]
O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira (26), a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada por 66 a 0 e segue para promulgação. Atualmente, o empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, entre os quais salário mínimo, décimo-terceiro [...]
Os governadores da Região do Semiárido atingida pela seca vão se reunir no próximo dia 2 de abril, em Fortaleza (CE), convocados pelo governo. Serão discutidas propostas e ações destinadas a reduzir as consequências da estiagem, que afeta principalmente a Região Nordeste. […]
Os Municípios poderão ser ressarcidos pelos gastos no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/2011 foi aprovado nesta terça-feira, 26 de março, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. […]
As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta quinta-feira, 28 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 1.417.285.777,07. Em valores [...]
O Congresso Nacional, por meio da Advocacia do Senado, apresentou nesta terça-feira, 26 de março, um recurso contra a decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em relação à nova Lei dos Royalties (12.734/2012). Uma liminar concedida pela magistrada a favor do Estado do Rio de Janeiro impediu que a distribuição fosse equânime até [...]
“O Governador do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra diversos dispositivos da Lei n. 12.734/2012, a qual estabelece novos percentuais de distribuição dos royalties e das participações especiais decorrentes da exploração do petróleo e do gás natural. A Relatora da ADI 4917, a Ministra Carmen Lúcia, deferiu monocraticamente medida liminar para suspender [...]
O Plenário do Senado pode confirmar, nesta terça-feira (26), a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada em primeiro turno na semana passada, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora precisa ser confirmada pelos senadores numa segunda votação. […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tenta desfazer, na quarta-feira (27), o impasse em relação a projeto que obriga governadores a cumprir decisões judiciais de reintegração de posse em propriedades rurais ou urbanas no prazo de 15 dias. Pelo texto (PLS 251/2010), da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), caso isso não aconteça, os governadores ficarão sujeitos a [...]