Doações para entidades de assistência a idosos e crianças poderão ser abatidas do imposto de renda (IR) a pagar. O benefício foi sugerido em projeto de lei (PLS 746/2011) do senador Blairo Maggi (PR-MT) e conta com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida deverá alcançar apenas o contribuinte pessoa física e se [...]
Projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que visa considerar essenciais os serviços bancários de qualquer natureza, em especial o atendimento ao público, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria aguarda parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para incluir todos os serviços bancários como essenciais, o projeto de lei do Senado (PLS [...]
Doar livros para bibliotecas públicas pode ficar mais fácil. Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que prevê isenção das tarifas postais para esse tipo de encomenda. A proposta (PLS 369/2012) foi apresentada pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) em outubro do ano passado. De acordo com o projeto, para ficar isento [...]
As indicações de membros para os tribunais superiores tem provocado, recentemente, debates sobre a conveniência de novas regras para designação e avaliação dos candidatos. A insatisfação motivou no ano passado a apresentação no Senado de duas propostas, defendidas pelos autores como necessárias para tornar mais transparente e democrática a escolha dos integrantes da cúpula do Judiciário. VEJA MAIS Indicações para [...]
Editada para compensar o atraso na votação do Orçamento para 2013, a Medida Provisória 598/2012 virou alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pelo DEM e pelo PSDB. A MP abriu crédito extraordinário no valor de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos [...]
O senador José Sarney (PMDB-AP) está prestes a deixar a Presidência do Senado, cargo que ocupou por quatro vezes nos últimos 17 anos. Em 2014, Sarney vai completar seu terceiro mandato como senador pelo estado do Amapá. Entre 1971 e 1984, esteve na Casa como representante do Maranhão. “Já são 35 anos dentro do Senado. Na [...]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre pacto federativo em entrevista ao vivo, no Programa Atualidade da Radia Gaúcha, na manhã desta quarta-feira, 23 de janeiro. Ziulkoski pontuou os motivos pelos quais as administrações municipais acabam dependentes do governo federal e dos congressistas. A primeira pergunta feita ao presidente foi em relação ao [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as etapas municipais da 5ª Conferência Nacional das Cidades começam em 1.º de março e vão se prolongar até 1.º de junho de 2013. As etapas estaduais de 1.º de julho a 28 de setembro e a etapa nacional de 20 a 24 de novembro de 2013. A Conferência deve [...]
O Centro de Direitos Humanos da Universidade Nacional de Seul, o Instituto 18 de Maio da Universidade Nacional Chonnam e a Fundação de Direitos Humanos da Coréia estão promovendo um concurso de artigos, com o tema cidade dos direitos humanos. O objetivo da iniciativa é promover a participação de jovens para a construção de cidades pelos direitos [...]
Todos os entes federados devem atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A determinação é do Ministério da Saúde, por meio da Portaria 53/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 17 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que os gestores devem declarar no sistema [...]