Os Municípios brasileiros vão receber o segundo decêndio do Fundo de Participação de Municípios (FPM) do mês de janeiro nesta sexta-feira, 18. O repasse é de R$ 810.861.128,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E em valores brutos, o montante é [...]
Muitos prefeitos, principalmente os de primeiro mandato, estão preocupados com as dívidas municipais com o Regime Próprio de Previdência Social (RRPS). Em consideração a eles, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a elaboração de ato normativo que prevê o parcelamento especial para Municípios com RPPS. O pedido foi feito por meio de ofício e protocolado [...]
Mais uma preocupação para os prefeitos. Dessa vez a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4899, com pedido de liminar para impedir que os candidatos a cargos eletivos que tenham suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral obtenham certidão de quitação eleitoral. O relator da ADI é [...]
Na terça-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou os resultados da primeira fase do mais recente exame de proficiência aplicado a bacharéis em Direito de todo o país, requisito para o exercício da advocacia. O índice de aprovação, de 16,67%, um dos mais baixos das nove edições da prova unificada, deve reacender o [...]
O Senado continua investindo em canais para que o cidadão tenha a oportunidade de manifestar sua opinião e influenciar nas decisões da Casa. Além da possibilidade de entrar em contato com cada senador, por meio de telefones e e-mails disponíveis no portal do Senado, o eleitor pode opinar sobre matérias em tramitação, participar de debates ao vivo [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios promoveu nos dias 16 e 17 de janeiro de 2012, no auditório da UPB – União dos Municípios da Bahia, o Encontro Técnico do TCM com os servidores responsáveis pela administração do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria de todas as Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas. Na oportunidade, [...]
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou os nomes dos Municípios classificados para receber uma máquina retroescavadeira cada. A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta quinta-feira, 17 de janeiro. A Portaria 6/2013 do MDA diz também que, ainda em janeiro, os Municípios serão convocados para as atividades de treinamento e [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) luta, há alguns anos, pelo encontro de contas entre o governo federal e os Municípios. A União deve aos Municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o [...]
Com a mudança de gestão em diversos Municípios brasileiros, é necessária a atualização dos dados dos novos prefeitos no Cadastro do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Além dos chefes do Executivo, devem atualizar também os secretários e demais membros governamentais que constam no sistema CadSUAS. A Confederação Nacional de Municípios [...]
A Lei 11.903/2009 prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implante o Sistema Federal de Controle de Medicamento (SNCM), para que todos os remédios produzidos no país possam ser rastreados da fábrica ao consumidor. Sancionada há quatro anos, a lei ainda não está funcionando na prática, apesar do prazo estabelecido prazo de três anos, [...]