Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil. O curso pretende formar agentes da Defesa Civil municipais e estaduais no combate à ocupação das áreas vulneráveis ambientalmente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva esta capacitação. São duas mil vagas disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), [...]
Um total de 45 dos 59 Municípios brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado continuam sem data para o novo pleito. A revogação da disputa nessas cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido em última instância. Na lista das 14 [...]
A divulgação do índice de reajuste do piso nacional dos professores pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 10 de janeiro, ocorreu um dia depois de a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ter publicado em seu site, estudo antecipando índice. Na prática, o estudo da CNM fez o MEC publicar o reajuste que nos anos anteriores [...]
A Medida Provisória (MP) 589/2012 – que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com a Fazenda Nacional – ainda não foi votada pelo Congresso. Todavia, a Portaria Conjunta 9/2012, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, regulamentou a MP. A Confederação Nacional de Municípios [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento de R$ 166 milhões nas obras de construção do metrô de Salvador. Esse valor, que está 113,7% acima do preço de mercado, foi constatado a partir de tomada de contas especial instaurada para apurar indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Companhia de Transportes de Salvador [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização de orientação centralizada no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A auditoria foi realizada em 113 municípios e envolveu um montante de mais de R$ 109 milhões. Apesar do [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para verificar os mecanismos utilizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na fiscalização de unidades produtivas e verificou ausência de controle sobre as atividades de mineração no território nacional. De acordo com a auditoria, isso ocorre principalmente por conta da distribuição inadequada de recursos humanos [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios informa a todos os gestores municipais que está mantida a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Resolução TCM nº 1316, a partir de 01 de janeiro de 2013. Esta posição mantém consonância com as Portarias nº 828, 14 de dezembro de 2011, nº 437, de 12 [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios promoverá nos dias 16 e 17 de janeiro o Encontro Técnico do TCM com os servidores responsáveis pela administração do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria de todas as Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas. Através da Resolução 1282/09, de 22 de dezembro de 2009, o TCM estabeleceu a [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios alerta que para ter acesso ao SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, os novos gestores deverão encaminhar ofício em papel timbrado às Inspetorias Regionais de Controle Externo do Tribunal às quais estejam jurisdicionados, solicitando ao Inspetor acesso ao sistema. O referido ofício deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: [...]