O deputado João Dado (PDT-SP) afirmou, nesta quinta-feira, que a lei que regula a certificação de entidades filantrópicas poderá ser alterada, caso seja necessário. Várias entidades têm tido seu certificado negado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o argumento de que a aprendizagem, ou a inserção de jovens no mercado de [...]
O presidente da Câmara, Marco Maia, busca um acordo para votar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) na próxima semana. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro. Na última [...]
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 578/12, que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep. Originalmente, a MP apenas concedia benefício contábil na compra de caminhões, vagões e locomotivas novos. A matéria será enviada para votação no Senado. Brizza Cavalcante João Magalhães incluiu o parcelamento do Pasep no texto [...]
Mesmo apoiando a proposta defendida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), de destinação de 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo para a educação, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou a que a medida não alteraria o modelo econômico do país. Ele defendeu medidas mais radicais. Segundo o parlamentar, [...]
Sem o investimento público equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), não é possível cumprir as metas estabelecidas no projeto do Plano Nacional de Educação. Essa é a opinião de grande parte dos debatedores de audiência pública das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizada nesta quinta-feira (29) para discutir o PLC 103/2012 , [...]
O Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado federal voltado à capacitação, recebeu autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos de especialização aos servidores da Casa. A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade o credenciamento o ILB para a oferta de “cursos de pós-graduação lato sensu em regime presencial”. A decisão foi [...]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei de conversão (PLV 23/2012) que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Decorrente da MP 576/2012, o projeto prevê novas atribuições para a EPL, como reorganizar a logística de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Além disso, [...]
Da mesma forma como nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2012 indícios de irregularidades graves na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – como o sobrepreço na compra de insumos e serviços por parte da Petrobras, estatal responsável pelo empreendimento. E da mesma forma, a Petrobras continua a [...]
Todos os senadores e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já receberam o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 289/2011-Complementar, que estabelece novas regras para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2013. O texto do senador tramita como emenda substitutiva ao projeto. Ele acredita na aprovação da [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) redigiu oito emendas para serem incluídas a Medida Provisória 589/2012, que trata do parcelamento de débitos previdenciários. As sugestões de nova redação foram protocoladas na mesa da Câmara dos Deputados pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB). De acordo com o texto, os débitos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos [...]