“Não se remunera ativo amortizado quando você tem um regime de concessão”. Esse seria o cerne da Medida Provisória 579/2012, editada para reduzir as tarifas de energia elétrica, segundo afirmou o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) na comissão mista que a examina. No debate, o último antes da [...]
Instrução Normativa (IN) publicada no dia 9 de novembro definiu novos valores dos financiamentos e aumento da quantidade de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV-entidades). A IN 45/2012 regula a aquisição de imóveis para a população de baixa renda, de até R$ 1,6 mil, organizada em cooperativas. E também reduz a contrapartida dos [...]
As despesas administrativas da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem ser custeadas pela Taxa de Administração. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos Municípios para que o porcentual – estabelecido por meio de lei municipal – não seja ultrapassado. O limite estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para a [...]
Os prefeitos lotaram o auditório do Senado Federal nesta terça-feira, 13 de novembro, com a expectativa de receber uma resposta do governo sobre o pacote de ajuda que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais entregaram na última mobilização. O documento entregue à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no dia [...]
Além de apoio financeiro os prefeitos também pressionaram durante a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 13 de novembro, para que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto de distribuição dos royalties aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 de novembro. A presidente tem até o dia 30 de novembro para decidir sobre a [...]
Há pouco mais de um mês da última mobilização em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou os prefeitos brasileiros para mais um encontro. E eles vieram em considerável número ao auditório Petrônio Portela, do Senado, para ouvir a resposta do governo Dilma ao documento entregue dia 10 de outubro com um conjunto de reivindicações [...]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto. Na ocasião a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização. Entre [...]
Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de algumas entidades estaduais foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira, 13 de novembro, paralela à Mobilização Municipalista Permanente. O objetivo principal da conversa foi pedir ao parlamentar que ele interceda pelos Municípios com o [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios, atendendo às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Resolução TCM nº 1316/12, está disponibilizando na íntegra o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP-BA), neste site da Instituição, cuja aplicação será obrigatória para todos os órgãos e entidades públicas municipais, inclusive as empresas públicas e sociedades [...]
Os prefeitos baianos se reuniram na sede da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) no dia 6 de novembro para debater sobre a crise financeira que atinge todos os Municípios brasileiros. Um dos motivos da crise são as desonerações praticadas pelo governo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõe o [...]