Treinamento de pessoal, mudança de cultura e um trabalho operacional monumental. Não são poucos os desafios que os entes federativos brasileiros terão que enfrentar para adoção das normas internacionais de contabilidade do setor público, conhecidas pela sigla em inglês Ipsas. A data de adoção obrigatória já foi adiada mais de uma vez e o prazo atual [...]
Estados e municípios incomodados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou parte do regime de pagamento de precatórios em vigor desde 2009 vão apresentar propostas para a Corte adaptar o entendimento. Precatórios são títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial, e somavam mais de R$ 90 bilhões no ano passado. […]
Na segunda-feira, 20 de maio, os Municípios brasileiros vão receber a segunda parcela do Fundo e Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o valor será de R$ 594.816.071,85 sem calcular o montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao incluir a retenção – valores brutos – [...]
Depois de o governo federal ter assinalado que trará seis mil médicos cubanos para atuarem no interior e nas periferias de grandes Municípios brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR). […]
Mais 22 Municípios têm Situação de Emergência (SE), por fenômenos naturais, reconhecida pela Defesa Civil. A Portaria 62/2013 publicada nesta sexta-feira, 17 de maio, no Diário Oficial da União (DOU) listou as áreas descritas no Formulário de Informação de Desastres (Fide) e o motivo das dificuldades enfrentadas. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão oferece aos gestores, um curso de capacitação, para os Municípios que utilizam o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). […]
O pedido encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi atendido e a Receita Federal do Brasil (RFB) estipulou um novo prazo para os Municípios entregarem os resultados das atividades relacionadas ao Programa dos Omissos da Declaração sobre o Imposto Territorial Rural (DITR). Os documentos devem ser encaminhados até dia 30 de julho de 2013. [...]
A contextualização do processo de convergência e implantação da nova contabilidade foi um dos temas do I Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SBCasp). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a equipe técnica da entidade participaram do encontro promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com apoio da Escola [...]
Ajustar decisão sobre pagamento de precatórios à realidade dos Estados e Municípios de acordo com a dívida acumulada é o que sugerem representantes paulistas. Incomodados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou parte do regime de pagamento de precatórios em vigor desde 2009, os gestores vão apresentar propostas à Corte para adaptar o [...]
Uma boa notícia para os gestores municipais: a Lei 12.810/2013, que trata de melhorias no reparcelamento das dívidas previdenciárias, foi publicada nesta quinta-feira, 16 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). A partir desta legislação os Municípios terão mais condições para quitar esses débitos com a Previdência Social. […]