Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A [...]
Portaria estabelece critérios para o processo de habilitação de projetos sobre vídeomonitoramento em Municípios de fronteira. A medida faz parte da Estratégia Nacional de Segurança na região de Fronteira (Enafron), e o financiamento será por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A portaria 38/2013 da Secretaria Nacional de Segurança Pública foi publicada nesta terça-feira, 14 de [...]
Nas safras de 2012/2013 não haverá a necessidade de promover laudos amostrais nas lavouras dos agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia Safra. Essa dispensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está prevista na Portaria 17/2013, publicada nesta quarta-feira, 15 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). […]
Para que os Municípios desempenhem seu papel de fomentadores das políticas sociais em âmbito local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma cartilha para apoio e orientação do gestor na realização, divulgação e no controle de gastos de sua Conferência Municipal de Assistência Social. […]
Debater leis, políticas públicas e medidas que assegurem a acessibilidade é objetivo do Fórum de Discussões sobre Trânsito e Saúde do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará de reunião ordinária da Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente do Conselho, que será entre os dias 16 e 17 de maio, [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou edital de coleta de preços para empresa que irá executar a construção da nova sede municipalista. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 13 de maio. As empresas interessadas em se habilitar devem consultar o edital no site da CNM e as propostas devem ser encaminhadas no dia 10 de junho [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais devem realizar as prestações de contas dos programas federais. Para isso, continua aberto o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). […]
Da reunião entre os municipalistas do Nordeste e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu a promessa de se discutir a “agenda dos Municípios” em sessões temáticas. Renan recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e representantes de oito Estados da região, na tarde desta terça-feira, 14 de maio, para [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima segunda-feira (13) audiência pública para debater o projeto que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a regulamentação do imposto, feita em 2003, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais. [...]
As ações relacionadas a minerais estratégicos para o país e a criação de um novo marco regulatório para o setor serão tema de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na terça-feira (14), às 9h. Também participará da audiência a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório [...]