Os Municípios com mais de 50 mil habitantes devem apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) simplificado até o dia 30 de junho. A determinação e o prazo estão previstos na Lei 11.124/2005. E de acordo com a orientação legal, ao integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), os Municípios [...]
A proposta de parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios recebeu relatório favorável na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a primeira a analisá-la. O Projeto de Lei (PL) 1.894/2011 possui três emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e sugeridas pelo deputado Roberto Brito (PP-BA). Todas foram acatadas pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) [...]
Uma série de audiências públicas foi iniciada na área de abrangência do empreendimento para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul e o projeto da obra. Um dos participantes, Edvaldo Coelho, 68 anos, que mora em Ponta da Tulha, no município de Ilhéus, permaneceu atento durante todo o encontro realizado, na noite desta [...]
Como parte das ações que buscam melhorar a gestão ambiental na Bahia, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenação de Gestão Descentralizada (Coged), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), encaminhou 2.469 processos às nove Casas do Meio Ambiente (unidades regionais de desconcentração da gestão das atividades do Inema), com o [...]
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que as mudanças e vetos ao Código Florestal feitos pela presidenta Dilma Rousseff vão beneficiar os pequenos agricultores. Pela proposta apresentada pelo governo, haverá um escalonamento das faixas de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de acordo com o tamanho da propriedade. Para [...]
Começam nesta segunda-feira (28), e seguem até 2 de junho, as seis audiências públicas promovidas pelo Governo da Bahia para a apresentação do processo de licenciamento ambiental do Porto Sul, nas cidades da Região Cacaueira que estão na área de influência do empreendimento. Com isso, serão sete as audiências públicas do Porto Sul, já que a [...]
Um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal, aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados, foram vetados pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta, 25 de maio. Também foram feitas 32 modificações no texto, das quais 14 recuperam o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos [...]
Os Municípios que desejam obter retroescavadeira, e participar da seleção para receber motoniveladoras, devem inscrever proposta de 15 de junho a 15 de agosto, no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Porém, as máquinas só começarão a ser entregues a partir de dezembro. Ao participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente da República [...]
Municípios da fronteira brasileira e de regiões metropolitanas que desejam obter recursos para implantar ou expandir sistemas de videomonitoramento devem enviar pospostas até dia 14 de junho. A medida do Ministério da Justiça (MJ) é voltada à prevenção da violência e da criminalidade. No entanto, só abrange aqueles com população acima de 30 mil habitantes ou [...]
O Previdência Social em Debate é destinado aos gestores dos institutos de seguridade social e das cidades que ainda não possuem RPPS O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, visita o Município de Camaçari no próximo dia 29, ocasião em que participa do Previdência Social em Debate, na Cidade do Saber. O evento, que seria [...]