Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas eleições de 2012. Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira, 28 de junho, o ministro Dias [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida os gestores municipais e funcionários das prefeituras para participarem das Oficinas Técnicas de Finanças e Tribunos Municipais promovidas pela entidade em diversos Municípios do país. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a CNM e as entidades estaduais municipalistas. A próxima oficina será na sede da Associação dos [...]
Já se encontra disponível no portal do TCM-BA, www.tcm.ba.gov.br, a Cartilha intitulada “Guia de Orientação aos Gestores Municipais – Encerramento de Mandato 2012”, produzida pela equipe de Conselheiros e Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios. A Cartilha, que pode ser acessada clicando-se em ”TCM Multimídia”, localizado na parte direita do site, é um resumo do Encontro [...]
O Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Rio das Contas - CIMURC, promoverá no próximo dia 05 de julho às 09h00min horas no Auditório do Shopping Liberdade, situado na Praça Rui Barbosa, s/n, Centro, Ipiaú - BA palestras sobre os seguintes temas: Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, Sustentabilidade nos Sistemas de Gestão de Resíduos [...]
Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos (99,32%) manifestaram um desejo: eles pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo de aposentadorias. Conforme o fator, instituído pela Reforma Previdenciária de 1998, [...]
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto que determina novas regras de distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). A inclusão do projeto na pauta foi definida em reunião dos líderes partidários. “Não houve nenhum líder, durante a reunião [desta terça-feira], que tenha se oposto à votação desta matéria, que é importante para o Brasil, dialoga com [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Nota Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 388/2012 desobriga os Municípios a enviarem por meio físico informações já disponibilizadas ao SISTN do Órgão Central de Contabilidade da União. De acordo com a Nota, o desenvolvimento tecnológico permite reduzir a burocracia e ampliar a transparência. Como essas [...]
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram nesta semana, dia 19 de junho, uma proposição que trará impacto de R$ 815 milhões por ano aos cofres municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/2010 aumenta de 7% para 8% o valor transferido para as Câmaras de Municípios com [...]
ASCOM-FNDE (Brasília) – Estão disponíveis nesta sexta-feira, 22, nas contas correntes de 179 municípios brasileiros e de nove secretarias estaduais de educação, R$ 86,9 milhões para a construção de unidades de educação infantil e de quadras esportivas cobertas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou os recursos na última quarta-feira, dia 20. O recurso destinado [...]
ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou resolução, na última sexta-feira, 22, que estabelece os critérios de utilização dos veículos escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola. Um dos pontos mais importantes da norma determina que embarcações, ônibus e bicicletas são destinados, exclusivamente, ao transporte de estudantes das redes públicas [...]