O presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, receberam nesta quarta-feira (31) a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que entregou o Relatório de Fiscalização de Obras de 2012 (Fiscobras 2012), subsídio para a análise da distribuição de recursos orçamentários para 2013 pela [...]
A publicidade médica, odontológica e de enfermagem poderá passar a ser regulada pelos respectivos códigos de ética profissional. É o que determina projeto de lei do senador Paulo Davim (PV-RN), aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O projeto de lei do Senado (PLS 70/2012), explicou o relator, senador Paulo [...]
Os Arranjos Produtivos Locais – conjuntos de empresas de uma mesma cadeia produtiva que atuam de forma articulada – em municípios mais carentes poderão ter prioridade em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que determina projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aprovado [...]
Opiniões diferentes sobre como padronizar com qualidade o ensino básico no Brasil em busca de uma educação melhor para todos marcaram a audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta quarta-feira (31). A audiência, quinta de um ciclo sobre Educação e Federalismo, buscou discutir se a educação básica deve se [...]
Em audiência pública nesta terça-feira (30), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de adotar medidas de apoio aos municípios, para compensá-los pela desoneração fiscal promovida pelo governo em estímulo ao consumo, que inclui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outros impostos que compõem [...]
Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela [...]
Uma iniciativa popular que obriga a União a aplicar um percentual mínimo fixo no sistema público de saúde está recebendo apoio dos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Os parlamentares decidiram apoiar o manifesto em reunião realizada nesta terça-feira, 30 de outubro. O projeto é de iniciativa do movimento Caravana da Saúde, promovido pela [...]
A situação específica de crise em Municípios de algumas regiões foi reconhecida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO). E foi além, ao admitir que a desoneração fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, pode motivar medidas de apoio devido à queda na arrecadação. Miriam [...]
A comissão de especialistas nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para tratar de questões do pacto federativo entregou ontem, 30 de outubro, o relatório parcial. Ao todo o grupo participou, desde o mês de abril passado, de um total de 11 reuniões. O documento tem três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos [...]
A nova data para o inicio da discussão e votação do projeto de distribuição dos royalties pelo Plenário da Câmara está marcada para a próxima terça-feira, 6 de novembro. O acordo nasceu em meio a discussões entre líderes partidários na sessão desta tarde, 31 de outubro. Com ou sem consenso, o presidente da Casa, deputado Marco [...]