Os Municípios que tiveram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade reconhecida pela Secretaria Nacional da Defesa Civil em 2012 aguardam há um mês a regulamentação da Lei 12.716/2012. A lei publicada em 24 de setembro deste ano, trata da suspensão do pagamento referente ao parcelamento previdenciário nesses Municípios. Ao todo são 2.258 Municípios nessa situação, sendo [...]
1. A quem se aplica a LRF? A LRF aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, compreendendo os Poderes Legislativo - neste incluídos os Tribunais de Contas -, Executivo e Judiciário, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. (art. 1º, § 2º) 2. O que vem a ser [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) termina em 31 de outubro. Os gestores devem preencher os dados no sistema a fim de obter os recursos para manutenção e ampliação da educação infantil de [...]
As inscrições para o VIII Encontro Nacional de Administradores Tributários estão abertas. O evento está programado para o período de 12 a 14 de novembro, em Porto Alegre (RS). O encontro tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e é organizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e [...]
Reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTCON/GTREL) terão a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os encontros promovidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ocorrem a partir desta segunda-feira, 22 de outubro, até o dia 26. Na pauta do grupo de Procedimentos Contábeis ainda [...]
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o cenário que os prefeitos eleitos, em todo o país para a gestão 2013/2016, encontrarão ao assumirem as prefeituras no dia 01 de janeiro não é dos mais promissores. O impacto do salário mínimo fixado para 2013, os pisos salarias definidos e fixados a níveo nacional, [...]
Todos os dias os noticiários nacionais alertam para crise financeira mundial e os impactos que a mesma possui sobre o Brasil. Contudo, esse impacto não afeta apenas o ente federativo maior do país, mas cada um dos municípios brasileiros e seus cidadãos. Essa influencia ocorre tanto de forma direta como indireta. Quando o mercado internacional recua [...]
O Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet- está disponível para ser utilizado por estados, municípios e Distrito Federal em seus processos de compras e contrações públicas. A oportunidade de adesão foi oferecida nesta quarta-feira, 17, pelo secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, durante a Primeira Oficina de Planejamento do [...]
Nesta quinta-feira 23/10, a Comissão de Acompanhamento do Empreendimento Minero-Metalúrgico da Vanádio de Maracás S/A, instituída em cumprimento a condicionante XXXVII da Portaria nº. 1286, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 21/10/2011 realizou sua 5ª Reunião Ordinária no canteiro de obras da Vanádio. [...]
Mais de 27 milhões de trabalhadores brasileiros terão acesso gratuito a informações atualizadas sobre saldos, depósitos e saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, a Caixa Econômica Federal (CEF) firmou, nesta quinta-feira (18) em São Paulo, um termo de cooperação técnica com as centrais sindicais do país, para divulgar os novos [...]