Começou na manhã desta quinta-feira (31) o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que tem o objetivo de refletir sobre os 20 anos da Lei 8.429/92 e a eficácia da atuação do estado contra os ilícitos de agente públicos. A realização é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento atraiu a comunidade jurídica de várias partes [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta quinta-feira, 31 de maio, a nota técnica 10/2012, sobre prestações de contas no fim do exercício de mandato. Em 2012, prefeitos e presidentes de Câmaras municipais encerram o mandato e muitas vezes não sabem como proceder. A nota da CNM esclarece os procedimentos a serem observados para elaboração [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada na segunda-feira, 28 de maio, a Portaria 1.089/2012. O texto define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB [...]
O município de Itacaré, no Sul da Bahia, sediou nesta terça-feira (29) a segunda das seis audiências públicas realizadas pelo Governo da Bahia e pelo Ibama para a apresentação do relatório de impacto ambiental e do projeto do Porto Sul, investimento de R$ 2,4 bilhões e considerado uma das principais obras de logística e infraestrutura do [...]
Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos - resíduos sem capacidade de aproveitamento. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, em parceria com o ICLEI Brasil (Governos Locais pela [...]
O prazo estipulado para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, por parte dos municípios vence em agosto deste ano. Os municípios que não elaborarem seus planos serão impedidos de obter recursos para políticas do setor. A medida faz parte da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. — Se produz lei, se dá prazo para cumprir, [...]
O Departamento de Educação Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com o GT Ministerial do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), composto pelas Secretarias do MMA e suas vinculadas, lançam a Chamada Pública para seleção de Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar com vistas ao enriquecimento do PEAAF e para [...]
Os Municípios com mais de 50 mil habitantes devem apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) simplificado até o dia 30 de junho. A determinação e o prazo estão previstos na Lei 11.124/2005. E de acordo com a orientação legal, ao integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), os Municípios [...]
A proposta de parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios recebeu relatório favorável na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a primeira a analisá-la. O Projeto de Lei (PL) 1.894/2011 possui três emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e sugeridas pelo deputado Roberto Brito (PP-BA). Todas foram acatadas pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) [...]
Uma série de audiências públicas foi iniciada na área de abrangência do empreendimento para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul e o projeto da obra. Um dos participantes, Edvaldo Coelho, 68 anos, que mora em Ponta da Tulha, no município de Ilhéus, permaneceu atento durante todo o encontro realizado, na noite desta [...]