Em sessão administrativa na última quinta-feira, 27 de junho, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram negar a homologação do resultado de consulta plebiscitária realizada sobre o desmembramento de área do Município de Nova Brasilândia do Oeste para incorporação ao Município de Castanheiras, em Rondônia. […]
A Câmara Setorial Inova Prefeitura da UPB, em conjunto com a Associação Transparência Municipal (ATM-TEC) e outros parceiros, realizam no dia 04 de julho (quinta feira) no auditório da UPB o I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento vai [...]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última semana no Diário Oficial da União o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), que passa a permitir que estados, prefeituras e entidades sem fins lucrativos prestem o serviço de acesso à internet diretamente à população. […]
A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), é moderada ao opinar sobre a hipótese de novas cidades serem criadas no estado, possibilidade aberta com a aprovação, pela Câmara de Deputados, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. Prefeita de Cardeal da Silva, no nordeste baiano, a socialista vê “duas vertentes” [...]
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan) lançou um canal que reúne todas as informações sobre os trabalhos de atualização das divisas intermunicipais da Bahia. O espaço conta com as notícias mais recentes sobre o tema, histórico, artigos e leis aprovadas com os novos limites. O canal [...]
A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. […]
Os desafios e os entreves dos Municípios brasileiros em relação à área de Meio Ambiente não ficarão de fora da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, agendado de 8 a 11 de julho, reserva um espaço para debater os assuntos ambientais. Como por exemplo: Planos Municipais de Resíduos Sólidos e de Saneamento [...]
Tornar obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5.070/2013, que está em análise na Câmara dos Deputados. A medida já havia sido recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1998, por meio da Resolução 18. Como objetivo é reduzir os índices [...]
Ter computadores adaptados para portadoras de necessidades visuais em Lan Houses é o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 188/2011 aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto deliberado nesta quinta-feira, 26 de junho, a obrigatoriedade deve ser estendida a Cyber Cafés e qualquer [...]
Apenas dois Estados brasileiros, Acre e Roraima, conseguiram alcançar a meta de imunizar ao menos 95% das crianças de seis meses a cinco anos contra a Poliomielite. Por isso, a Campanha Nacional de Vacinação deve continuar nos demais Estados até o dia 5 de julho. […]