A adversidade entre as bancadas estaduais impediu mais uma vez a votação do projeto que revoga a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em mudar a quantidade de deputados em alguns Estados. Apesar de tramitar com urgência, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.361/2013 deve ser votado somente no próximo dia 12 de novembro. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quarta-feira, 6 de novembro, do debate sobre o financiamento da Segurança Pública no Brasil. A entidade foi convidada pela Comissão Especial do Congresso, que tem três meses para propor um novo modelo de Segurança para o país. Durante a apresentação, a CNM mostrou aos parlamentares que os governos [...]
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2013 determina que o transporte cicloviário seja considerado no Plano de Mobilidade Urbana e que haja o incentivo para adoção desse meio de locomoção. Ocorre que serão os Municípios os responsáveis por oferecer infraestrutura como ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e até mesmo bicicletas públicas de uso compartilhado. [...]
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem 268.266.822 milhões de linhas ativas na telefonia móvel no Brasil. Este dado é do mês de setembro. Como em agosto havia 268.440.423 linhas, esse dado mostra que 173.601 foram desativadas. Esse número confirma: há mais celulares do que habitantes no país. […]
Nesta quarta-feira, 6 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 127/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) que abre nova chamada para o envio de propostas de construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). […]
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos financeiros para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos. A autorização é da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), por meio da Portaria 58/2013, publicada nesta quarta-feira, 6 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). […]
O superávit primário – quando o valor da arrecadação é superior aos gastos – dos Estados, capitais e dos principais Municípios foi apresentado pelo Banco Central, nesta quarta-feira, 6 de novembro. A soma desses entes foi de R$ 24,1 bilhões, na primeira metade do ano. As Regiões Norte e Sudeste apresentaram significativa redução no superávit primário. [...]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a autorização para que os Municípios determinem o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em âmbito urbano. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2012 foi votado na manhã desta quarta-feira, 6 de novembro. A matéria foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). […]
Foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de novembro, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 622/2011 pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. De acordo com o texto, os limites de valores para anistia e renegociação de dívidas de agricultores – contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – podem [...]
No Brasil, as moradias irregulares, como invasões e favelas, estão predominantemente situadas em áreas planas, representando 52,5% do total de domicílios nessa situação. A Região Norte é a que apresenta o maior número, principalmente nas áreas metropolitanas de Macapá (83,5%) e de Belém (99,6%). Os dados são da Pesquisa Censo 2010 – Informações Territoriais: Aglomerados Subnormais, [...]