Portaria lança plano para reduzir emissão de carbono na agricultura até 2020
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31 de outubro, divulgou a Portaria interministerial 984, que institui o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC. O objetivo do plano é reduzir a emissão de carbono até 2020 e garantir o aperfeiçoamento dos sistemas e práticas de manejo sustentável dos [...]
Portaria autoriza FNDE a transferir recursos suplementares para a educação infantil
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos suplementares para a educação infantil. A determinação é da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), por meio da Portaria 55/2013, publicada nesta quinta-feira, 31 de outubro, no Diário Oficial da União. […]
CNM participa de reunião sobre o Programa Microempreendedor Individual
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na última quarta-feira, 30 de outubro, de reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif. O encontro tratou do Grupo de Trabalho responsável pela gestão do Programa Microempreendedor Individual (MEI), de soluções para a inadimplência do MEI. Com base em dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até [...]
CNM convoca gestores para mais uma Mobilização Permanente, no dia 12 de novembro
Está marcada para o dia 12 de novembro a próxima Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. […]
“Teste da linguinha” poderá ser obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 30, matéria que torna obrigatória a realização do chamado “teste da linguinha” por hospitais e maternidades. […]
Ativos de iluminação: CNM defende prorrogação para todos os Municípios
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda prorrogar o prazo para que Municípios com menos de 50 mil habitantes se tornem responsáveis pelos ativos de iluminação pública. Mas, durante sessões presenciais, em São Paulo e Belo Horizonte, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que, pelo princípio da isonomia, o prazo seja prorrogado para todos os Municípios, independente da população. [...]