Confederação dispõe informações sobre a Lei da Transparência
Toda a legislação que trata da obrigatoriedade de publicar informações sobre a execução orçamentária e financeira foi reunida em um hotsite, vinculado ao portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade destaca a Lei Complementar 131/2009, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. […]
Brasil vai sediar pela primeira vez Conferência Global sobre Trabalho Infantil
Começa amanhã, 8 de outubro, a 3º Conferência Global sobre Trabalho infantil. Essa é a primeira vez que um país fora da Europa recebe o evento, que vai reunir durante três dias em Brasília, especialistas e representantes de governos e da sociedade civil para tratar sobre políticas públicas de combate ao trabalho infantil. […]
Câmara aprova instalação obrigatória de temporizador em semáforo com radar
Projeto da Câmara prevê instalação obrigatória de temporizador em semáforos com radares para avanço do sinal vermelho. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi aprovado quarta-feira, 2 de outubro, pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. […]
Município: ente federado com autonomia na Constituição e primo pobre na vida real
A Constituição Federal completa 25 anos neste sábado, 5 de outubro, e apesar de ainda ser jovem, já foi alterada por 74 emendas constitucionais e outras seis emendas de revisão, que já estavam previstas quando se deu a promulgação do texto. A mais recente é a emenda constitucional (EC) 74/13, que concede autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da [...]
Ziulkoski é eleito vice-presidente de entidade mundial de Municípios
A importância da representação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos foros políticos foi reforçada durante a Assembleia da rede mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi confirmado como vice-presidente da rede pela América Latina para a gestão 2013-2016. O suplente é o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Antônio Iran de [...]
Municípios devem enviar dados do Censo Escolar até dia 22 deste mês
Prazo para os Municípios enviarem os dados preliminares do Censo Escolar 2013 termina dia 22 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para que façam à inserção das informações no sistema Educacenso – pela internet – antes do termino do período. […]